A Legaliza Brasil tem uma boa notícia para cidadãos de Almenara que se inscreveram no programa de Regularização Fundiária. Nesta segunda-feira (06/07), a empresa protocolou os primeiros lotes de escrituras no Cartório de Registro de Imóveis para o devido registro. O próximo passo será a entrega dos documentos definitivos aos proprietários dos bairros Adelita Torres e Darwin Cordeiro.

Ewerton Giovanni, diretor da Legaliza Brasil, explica que as ações foram concluídas. “Os projetos foram aprovados pela prefeitura e as escrituras foram assinadas pelo prefeito Ademir Gobira, e agora estão no Cartório de Registro de Imóveis para escrituração. Em breve, todos os proprietários que cadastraram seus imóveis receberão o documento definitivo e passarão a ser donos de fato e de direito de sua moradia”, explica.

Giovanni destaca que o processo de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) possibilita o acesso ao documento que dá a plena propriedade ao beneficiário e resulta em muitas vantagens, tanto para o cidadão quanto para o município. “Ter o documento definitivo possibilita ao proprietário ser dono de fato e de direito do imóvel, afinal, só é dono quem registra. Além disso, o imóvel regularizado é muito mais valorizado, beneficiando também o município, que passa a incorporar os núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano”, conclui.

Para o prefeito Ademir Gobira, a entrega das escrituras é um sopro de esperança e uma realização de sonhos para os cidadãos Almenarenses. “Para aqueles que acreditaram no projeto, estamos a um passo de vermos muitos sonhos serem concretizados. Os demais bairros estão em andamento e muito em breve também terão os seus documentos encaminhados para o Cartório. O nosso compromisso continuará sendo com a verdade e em transformar Almenara numa cidade cada vez melhor para se viver. Regularizar os imóveis realizando o sonho do nosso povo faz parte da construção de Um Novo Tempo e Uma Nova História.”, ressalta o prefeito.

 

VANTAGENS

O documento definitivo possibilita ao proprietário obter financiamento habitacional junto a agentes financeiros; vender o imóvel por meio de financiamento habitacional, usar o imóvel como garantia real e garante que o direito de propriedade dos filhos seja respeitado no futuro,

Para o município, a regularização possibilita organizar o parcelamento do solo urbano; promover seu desenvolvimento urbano, social e econômico; dar segurança jurídica aos cidadãos beneficiados, por meio da titulação definitiva dos imóveis em situação irregular; melhorar as infraestruturas básicas e serviços essenciais, garantindo a dignidade humana para os cidadãos; incrementar o mercado imobiliário municipal, o sistema financeiro habitacional, a geração de emprego e a construção civil; e promover a justiça social e a democratização da tributação justa aos núcleos urbanos informais e seus cidadãos.