PERGUNTAS E RESPOSTAS

Dúvidas reais

Você sabia que mais de 50% dos imóveis urbanos tem alguma irregularidade fundiária e que aproximadamente 100 milhões de pessoas moram em imóveis irregulares?

A regularização acontece quando a pessoa que vive em um terreno que não é de sua propriedade no papel, conquesta a propriedade ou direito a moradia, se torna então o proprietário legal.

Tem direito a Regularização quem mora há mais de cinco anos em um NUI Núcleo informal urbano e consolidado até Dezembro de 2016, e tendo a Prefeitura do município reconhecido o bairro como área de REURB.

Sim. Se você já comprou o imóvel de outra pessoa, mesmo que tenha o contrato de compra e venda, ele é considerado de gaveta. Se não fizer a regularização de seu imóvel correrá o risco de ser despejado.

Se você já foi beneficiário de outra Regularização através do REURB-S, não poderá pleitear o direito de regularização de outra propriedade.

A assistência jurídica, técnica e o registro no cartório são gratuitos, desde que seja a primeira matricula no cartório de registro de imóveis. Eles são direitos seus e serão garantidos na prática através da procura por regularização junto aos órgãos competentes. E esta parte a LEGALIZA faz por você.

Existem várias formas de irregularidade. Se você faz parte de invasões clandestinas, parcelamentos clandestinos ou loteamentos irregulares; ou se a propriedade está em áreas alagáveis ou de preservação ambiental (ocupação de margens de rios e canais) e também em áreas de risco (encostas, faixa de domínio em rodovias, sob rede de alta tensão, gasodutos, etc).