Legaliza Brasil conclui programa de regularização fundiária em Morada Nova de Minas
Os títulos definitivos já foram protocolados no Cartório de Registro de Imóveis para escrituração.
Na tarde de ontem, terça-feira (29/06), a Legaliza Brasil protocolou no Cartório de Registro de Imóveis do município, os títulos de imóveis cadastrados no programa de regularização fundiária, para que os moradores possam receber as escrituras definitivas, devidamente registradas.
A prefeitura de Morada Nova de Minas está regularizando os imóveis de todo o município e dos povoados de Cacimbas, Frei Orlando e Vau das Flores através do Programa de regularização fundiária “Minha Terra Legal” da empresa Legaliza Brasil. Os moradores do bairro São Geraldo serão os primeiros a serem contemplados com os documentos definitivos de seus imóveis.
Segundo o supervisor da Legaliza Brasil Hugo Freitas, os títulos foram aprovados pela Comissão de Regularização Fundiária da prefeitura e assinados pelo prefeito Hermano Álvares Francisco de Moura ontem pela manhã. “A Legaliza Brasil já realizou todo o processo de regularização e encaminhou os títulos assinados pelo prefeito Hermano de Moura para escrituração no cartório de registro de imóveis do município. Após serem devidamente registrados no cartório, a prefeitura e a Legaliza Brasil procederão com a entrega dos títulos definitivos aos proprietários”, explica.
O projeto é uma ação inédita no município, e os resultados alcançados são fruto da importante parceria da Prefeitura de Morada Nova de Minas com o Cartório de Registro de imóveis e o trabalho dedicado e qualificado da equipe da Legaliza Brasil.
A Legaliza Brasil atua alinhada com o Conselho Nacional de Registros de Imóveis de Minas Gerais (Cori-MG), em termos de legislação e conduta, conferindo maior celeridade e eficiência ao processo. Registramos aqui, o nosso agradecimento especial à equipe do Cartório de Registro de Imóveis pelo trabalho dedicado e eficiente.
O programa de regularização municipal é baseado na proposta do Reurb Social do Governo Federal, que tem como objetivo legalizar a posse dos moradores de áreas públicas municipais, por meio da emissão de títulos, de forma rápida, descomplicada e sem burocracia.
O diretor da Legaliza Brasil, Ewerton Giovanni, explica que a Lei Federal Nº 13.465/2017 simplificou e desburocratizou o processo, autorizando aos próprios municípios emitirem os títulos. “Quem assina agora é o prefeito, que também é quem aprova e encaminha diretamente ao cartório de registro de imóveis. O processo também dispensa a comprovação de tributos e penalidades tributárias municipal, estadual e federal, como IPTU, ITBI, ITCMD, INSS”, completa.
