O prefeito de Moema/MG, Alaelson Antônio de Oliveira, esteve presente na entrega das escrituras dos imóveis cadastrados no Programa de Regularização Fundiária dos bairros Ipiranga e Padre Jonas, nesta manhã de quarta-feira (16/06) na sede da Prefeitura do município.

Situado no Alto São Francisco, no estado de Minas Gerais, o município de Moema possui cerca de 8 mil habitantes e mais 600 imóveis foram regularizados. “Queria agradecer o Prefeito de Moema por trazer a Legaliza Brasil para legalizar os lotes de Moema. E é muita satisfação, porque tem muita gente que não tem condições para legalizar. E espero que continue e que possa atender muitas outras pessoas que querem legalizar os seus lotes”, comemora Dona Helenilda, moradora do bairro Padre Jonas, uma das beneficiárias do programa, que acabou de receber o seu título.

Geraldo Morato, Supervisor da Legaliza Brasil, diz que é uma alegria ver as pessoas realizando o sonho de terem seus imóveis registrados. “Fico muito feliz em ver as pessoas realizando seu sonho, que é o direito de propriedade de sua própria casa. A proposta da Legaliza é o de oferecer um serviço que ajuda a realizar sonhos e garantir a segurança jurídica a cada um dos beneficiários”, avalia.

Segundo Ewerton Giovanni, os proprietários que possuem imóveis em situação irregular e fizeram cadastro com a empresa, irão receber seus Títulos Definitivos de imóvel. “Já entregamos quase todos os documentos aos beneficiários. Agora foi a vez dos bairros Padre Jonas e Ipiranga e nos próximos dias entregaremos os Títulos para os moradores do Distrito da Capada. Em caso de dúvida, podem ligar no telefone: (37) 9 9917-4089”, explica.

Para o município, a regularização possibilita organizar o parcelamento do solo urbano; promover seu desenvolvimento urbano, social e econômico; dar segurança jurídica aos cidadãos beneficiados, por meio da titulação definitiva dos imóveis em situação irregular; melhorar as infraestruturas básicas e serviços essenciais, garantindo a dignidade humana para os cidadãos; incrementar o mercado imobiliário municipal, o sistema financeiro habitacional, a geração de emprego e a construção civil; e promover a justiça social e a democratização da tributação justa aos núcleos urbanos informais e seus cidadãos.

ETAPAS
O Reurb inclui várias etapas, que vão do cadastro socioeconômico das famílias e procedimentos para verificação da documentação pessoal e de comprovação de posse para elaboração das certidões; levantamento técnico nas áreas de cadastro de imóveis utilizando modernas tecnologias de georreferenciamento; elaboração dos projetos urbanísticos garantindo que o setor abrangido não está localizado em áreas de risco ou de preservação ambiental, e que os ocupantes dos imóveis estão devidamente vinculados à sua unidade e ao seu respectivo direito real; até o registro em cartório e entrega da escritura.

A Lei Federal Nº 13.465/2017 simplificou e desburocratizou o processo, autorizando aos próprios municípios emitirem os títulos, e quem assina agora é o prefeito, que também é quem aprova e encaminha diretamente ao cartório. Após a finalização do registro no cartório, os títulos definitivos serão entregues aos proprietários.