Com a conclusão da etapa de cadastro dos imóveis, a documentação já está sendo encaminhada para o processo de escrituração e registro

A prefeitura de Limeira do Oeste/MG concluiu, nesta semana, a primeira etapa de cadastro de 450 imóveis que terão os títulos de propriedade regularizados através do Programa Municipal de Regularização Fundiária.

De acordo com o prefeito Pedro Socorro do Nascimento, esse projeto se configura com um marco histórico para Limeira do Oeste. “É uma ação que promove a cidadania e traz dignidade para nossos munícipes, que terão seus direitos resguardados através do título definitivo. Encerramos esta etapa atendendo com louvor à expectativa, deixando a porta aberta para uma próxima etapa, que será realizada em junho”, anuncia.

O prefeito destaca que a regularização garante ao proprietário ser dono de fato e de direito do imóvel. “Quem nunca ouviu falar que quem não registra não é dono? Então, estamos realizando esse projeto para que o cidadão limeirense possa requerer o documento definitivo e passar a ser o dono de fato e de direito de seu imóvel. Para que seus filhos também tenham direito no futuro, pois sem o documento o imóvel não entra no espólio da família. Além disso, o imóvel regularizado ficará muito mais valorizado, podendo, inclusive, ser usado como garantia real, e para venda em caso de financiamento junto à Caixa Econômica Federal”, avalia.

Para realizar o projeto, a prefeitura realizou um processo licitatório, garantindo o custeio para os imóveis que estão em área pública. “A prefeitura não quer desapropriar ninguém. Ao contrário. Queremos facilitar o acesso à escritura e estou feliz pela oportunidade de contribuir para resolver esse problema antigo que é de regularização de imóveis em áreas públicas”.

PRÓXIMA ETAPA

No último dia 06 de fevereiro, técnicos da prefeitura e da Legaliza Brasil, empresa vencedora da licitação, participaram de uma reunião na Câmara Municipal para apresentar os resultados dos trabalhos realizados nesta primeira etapa e explicar aos proprietários os próximos passos do processo.

Na reunião, os técnicos relataram que durante todo esse período foi mantido um plantão de atendimento para receber os proprietários interessados em aderir ao programa. Após receber o cadastro, os técnicos visitaram os imóveis para avaliar a documentação e validar os dados para inserção no sistema de georreferenciamento.

Com a conclusão desta etapa, a Legaliza irá finalizar os projetos urbanísticos e as certidões de regularização fundiária, que após a análise a aprovação da prefeitura, serão encaminhados para escrituração no cartório de registro de imóveis, para emissão dos títulos definitivos das propriedades devidamente registrados.

A Lei Federal Nº 13.465/2017 simplificou e desburocratizou o processo, autorizando aos próprios municípios emitirem os títulos, e quem assina agora é o prefeito, que também é quem aprova e encaminha diretamente ao cartório. Após a finalização do registro no cartório, os títulos definitivos serão entregues pelo prefeito aos proprietários.