Nova Lima busca solucionar antigos conflitos com programa de Regularização Fundiária
Da esquerda para direita: Daniel Brasil, advogado; Ewerton Giovanni, diretor da Legaliza Brasil; Ana Cristina, diretora nacional de Regularização Fundiária da Associação Nacional de Registro de Imóveis; Alfredo Eduardo Nunes, secretário nacional de Habitação; o diretor de Regularização da Secretaria Nacional de Habitação, Helder Melillo; e Fabrício Balieiro, Secretário de Habitação de Nova Lima.
Reordenação do loteamento Água Limpa trará benefícios para ocupantes e moradores do entorno
O maior projeto de regularização fundiária da América Latina está em curso nos municípios de Nova Lima e Itabirito, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Para apresentar em detalhes o trabalho realizado no loteamento Água Limpa, diversas autoridades foram convidadas para um encontro na quinta-feira, 17 de setembro. Entre elas estavam o secretário nacional de Habitação, Alfredo Eduardo dos Santos, e a secretária-geral do CORI-MG e diretora de Regularização Fundiária do Registro de Imóveis do Brasil, Ana Cristina Maia, e o diretor da Legaliza Brasil, Ewerton Giovanni.
A história do Água Limpa começa ainda na década de 1950, quando o loteamento foi aprovado e implantado. Mas logo o terreno foi abandonado e, nas décadas seguintes, a população ocupou a área de forma irregular. O crescimento desordenado contribuiu para a precarização do local e ainda hoje os moradores não possuem serviços de água, luz e saneamento.
Com a regularização, a proposta é corrigir os problemas para que todos tenham acesso a condições dignas de moradia. Feita na modalidade mista – isto é, por meio da criação de núcleos classificados como específicos ou sociais –, a Reurb do loteamento abrangerá um terreno de 932 hectares, que abriga 13 mil lotes, e beneficiará 7 mil famílias.
As ações foram iniciadas ainda em 2018, com a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ministério Público, os municípios de Nova Lima e Itabirito, a Fundação Dom Cabral e a empresa ReNascer, indicada pelo MP para conduzir o trabalho junto às prefeituras. Atualmente, o esforço se concentra na apresentação do projeto urbanístico para remodelamento da área. Após essa fase, haverá a precificação dos atos de infraestrutura necessários e a apresentação dos resultados para a comunidade, com o objetivo de validar o levantamento realizado.
Para o secretário de Habitação e Desenvolvimento Urbano de Nova Lima, Fabrício Silvestre Balieiro, os municípios não podem enxergar essas situações como problemas, mas como desafios. Afinal, a Reurb terá um grande impacto na vida dos atingidos. “Com a irregularidade, uma série de benefícios deixam de ser levados para o centro da comunidade. Não há escolas, creches ou postos de saúde, por exemplo. Quando esse problema é solucionado, recursos e investimentos passam a beneficiar toda a cidade”, diz.
De acordo com André Albuquerque, sócio e fundador da ReNascer, empresa responsável pela metodologia que será aplicada no Água Limpa, a ação pretende reverter danos urbanísticos e ambientais, readequando áreas de edificação e ambientes destinados a equipamentos públicos e institucionais. “Por meio de um processo de construção coletivo e pelo alinhamento das instituições, os conflitos podem ser corrigidos e as soluções levadas até a população.”
As atividades executadas na região já estão se tornando modelo para outros projetos. Foi essa uma das razões da presença do secretário nacional de Habitação no evento. Fabrício Balieiro explica que a Medida Provisória 996, que instituiu o Programa Casa Verde e Amarela, traz semelhanças com a legislação aprovada pelo município no ano passado. A visita serviu para que Alfredo Santos conhecesse os detalhes da metodologia implantada e trocasse experiências com os envolvidos.
Para que as oportunidades geradas pela Reurb possam ser ampliadas, será necessário, contudo, um compromisso de diversos agentes, como o poder público e os cartórios de Registro de Imóveis. Para o secretário nacional de Habitação, a participação dos cartórios é, inclusive, essencial para garantir bons resultados. “Temos observado que há um entendimento da importância social desse trabalho e uma parceria muito grande com os registradores. Ouvindo as necessidades dos registradores, podemos trazer para dentro do programa [Casa Verde e Amarela] a possibilidade de cobrir alguns custos, que, hoje, não são cobertos”, afirma.
Fonte: CORI-MG
