{"id":1030,"date":"2019-11-30T16:11:46","date_gmt":"2019-11-30T19:11:46","guid":{"rendered":"https:\/\/minhaterralegal.com.br\/site\/?p=1030"},"modified":"2019-11-30T16:11:46","modified_gmt":"2019-11-30T19:11:46","slug":"prefeitura-de-nova-serrana-inicia-processo-inedito-de-regularizacao-fundiaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minhaterralegal.com.br\/site\/prefeitura-de-nova-serrana-inicia-processo-inedito-de-regularizacao-fundiaria\/","title":{"rendered":"Nova Serrana-MG: Propriet\u00e1rios sem registro e escritura j\u00e1 podem regularizar seus im\u00f3veis"},"content":{"rendered":"

Prefeitura inicia processo in\u00e9dito para regularizar mais de 20 mil im\u00f3veis no munic\u00edpio, numa parceria com a Legaliza Brasil<\/h4>\n
\n

Moradores de Nova Serrana, regi\u00e3o Centro-Oeste de Minas Gerais, que s\u00e3o propriet\u00e1rios de im\u00f3veis sem registro e escritura est\u00e3o tendo a oportunidade de regularizar a situa\u00e7\u00e3o de suas propriedades. A prefeitura do munic\u00edpio fez uma parceria com a empresa Legaliza Brasil e iniciou a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria em toda a cidade. O munic\u00edpio possui mais de 20 mil im\u00f3veis sem escritura e a expectativa \u00e9 que todos sejam regularizados atrav\u00e9s desta parceria.<\/p>\n

O processo iniciou com a realiza\u00e7\u00e3o de um semin\u00e1rio na quinta e sexta-feira, dias 28 e 29 de novembro, para esclarecer aos propriet\u00e1rios interessados em como ter acesso ao benef\u00edcio.<\/p>\n

Durante o semin\u00e1rio, o prefeito municipal de Nova Serrana, Euz\u00e9bio Rodrigues Lago, explicou que o processo \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o in\u00e9dita em Nova Serrana, viabilizado por um chamamento p\u00fablico que possibilitou a parceria com a Legaliza Brasil.<\/p>\n

De acordo com o prefeito, a regulariza\u00e7\u00e3o acontecer\u00e1 em etapas. Nesta primeira fase ser\u00e3o beneficiados os propriet\u00e1rios de im\u00f3veis irregulares nos bairros Planalto e prolongamento, Maria Jos\u00e9 do Amaral e prolongamento, Frei Ambr\u00f3sio e Morada do Sol I e II, que concentram o maior n\u00famero de im\u00f3veis sem escritura e registro no cart\u00f3rio – cerca de 2000 propriedades.<\/p>\n

Por meio da parceria, e tendo por base a Lei Federal N\u00ba 13.465\/2017, im\u00f3veis irregulares, sem registros e escritura poder\u00e3o ser regularizados pelo valor de R$1.190 reais, que poder\u00e1 ser dividido em at\u00e9 10 vezes no cart\u00e3o de cr\u00e9dito; 5 vezes no boleto banc\u00e1rio ou com 7% de desconto para pagamento \u00e0 vista. Caso a regulariza\u00e7\u00e3o fosse feita fora desta parceria custaria, em m\u00e9dia, R$7000,00.<\/p>\n

O diretor da Legaliza Brasil, Ewerton Giovanni, explica que a Lei 13.465 simplificou e desburocratizou o processo autorizando aos pr\u00f3prios munic\u00edpios a emitirem os t\u00edtulos. \u201cQuem assina agora \u00e9 o prefeito municipal que tamb\u00e9m \u00e9 quem aprova e encaminha diretamente ao cart\u00f3rio. O processo tamb\u00e9m dispensa a comprova\u00e7\u00e3o de tributos e penalidades tribut\u00e1rias municipal, estadual e federal, como IPTU, ITBI, ITCMD, INSS\u201d, completa.<\/p>\n

Segundo Giovanni, como o processo \u00e9 eminentemente coletivo, os propriet\u00e1rios interessados em regularizar seu im\u00f3vel e receber o t\u00edtulo definitivo ainda neste ano dever\u00e3o fazer ades\u00e3o at\u00e9 o dia 20 de dezembro.<\/p>\n

Para atendimento dos interessados em aderir ao programa ou em obter mais informa\u00e7\u00f5es a prefeitura municipal mant\u00e9m um plant\u00e3o de atendimento de 8h \u00e0s 18h, na sala B-16 do Centro Administrativo de Nova Serrana.<\/p>\n<\/div>\n

[\/fusion_text][\/fusion_builder_column][\/fusion_builder_row][\/fusion_builder_container]<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Prefeitura inicia processo in\u00e9dito para regularizar mais de 20 mil im\u00f3veis no munic\u00edpio, numa parceria com a Legaliza Brasil Moradores de Nova Serrana, regi\u00e3o Centro-Oeste de Minas Gerais, que s\u00e3o propriet\u00e1rios de im\u00f3veis sem registro e escritura est\u00e3o tendo a oportunidade de regularizar a situa\u00e7\u00e3o de suas propriedades. A prefeitura do munic\u00edpio fez uma parceria com a empresa Legaliza Brasil e iniciou a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria em toda a cidade. O munic\u00edpio possui mais de 20 mil im\u00f3veis sem escritura e a expectativa \u00e9 que todos sejam regularizados atrav\u00e9s desta parceria. O processo iniciou com a realiza\u00e7\u00e3o de um semin\u00e1rio na quinta e sexta-feira, dias 28 e 29 de novembro, para esclarecer aos propriet\u00e1rios interessados em como ter acesso ao benef\u00edcio. Durante o semin\u00e1rio, o prefeito municipal de Nova Serrana, Euz\u00e9bio Rodrigues Lago, explicou que o processo \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o in\u00e9dita em Nova Serrana, viabilizado por um chamamento p\u00fablico que possibilitou a parceria com a Legaliza Brasil. De acordo com o prefeito, a regulariza\u00e7\u00e3o acontecer\u00e1 em etapas. Nesta primeira fase ser\u00e3o beneficiados os propriet\u00e1rios de im\u00f3veis irregulares nos bairros Planalto e prolongamento, Maria Jos\u00e9 do Amaral e prolongamento, Frei Ambr\u00f3sio e Morada do Sol I e II, que concentram o maior n\u00famero de im\u00f3veis sem escritura e registro no cart\u00f3rio – cerca de 2000 propriedades. Por meio da parceria, e tendo por base a Lei Federal N\u00ba 13.465\/2017, im\u00f3veis irregulares, sem registros e escritura poder\u00e3o ser regularizados pelo valor de R$1.190 reais, que poder\u00e1 ser dividido em at\u00e9 10 vezes no cart\u00e3o de cr\u00e9dito; 5 vezes no boleto banc\u00e1rio ou com 7% de desconto para pagamento \u00e0 vista. Caso a regulariza\u00e7\u00e3o fosse feita fora desta parceria custaria, em m\u00e9dia, R$7000,00. O diretor da Legaliza Brasil, Ewerton Giovanni, explica que a Lei 13.465 simplificou e desburocratizou o processo autorizando aos pr\u00f3prios munic\u00edpios a emitirem os t\u00edtulos. \u201cQuem assina agora \u00e9 o prefeito municipal que tamb\u00e9m \u00e9 quem aprova e encaminha diretamente ao cart\u00f3rio. O processo tamb\u00e9m dispensa a comprova\u00e7\u00e3o de tributos e penalidades tribut\u00e1rias municipal, estadual e federal, como IPTU, ITBI, ITCMD, INSS\u201d, completa. Segundo Giovanni, como o processo \u00e9 eminentemente coletivo, os propriet\u00e1rios interessados em regularizar seu im\u00f3vel e receber o t\u00edtulo definitivo ainda neste ano dever\u00e3o fazer ades\u00e3o at\u00e9 o dia 20 de dezembro. Para atendimento dos interessados em aderir ao programa ou em obter mais informa\u00e7\u00f5es a prefeitura municipal mant\u00e9m um plant\u00e3o de atendimento de 8h \u00e0s 18h, na sala B-16 do Centro Administrativo de Nova Serrana. [\/fusion_text][\/fusion_builder_column][\/fusion_builder_row][\/fusion_builder_container]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":18025,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_eb_attr":"","footnotes":""},"categories":[12,13],"tags":[],"class_list":["post-1030","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-nova-serrana-mg-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/minhaterralegal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1030","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/minhaterralegal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/minhaterralegal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/minhaterralegal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/minhaterralegal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1030"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/minhaterralegal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1030\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/minhaterralegal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/18025"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/minhaterralegal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1030"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/minhaterralegal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1030"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/minhaterralegal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1030"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}