{"id":1038,"date":"2020-01-10T16:14:27","date_gmt":"2020-01-10T19:14:27","guid":{"rendered":"https:\/\/minhaterralegal.com.br\/site\/?p=1038"},"modified":"2020-01-10T16:14:27","modified_gmt":"2020-01-10T19:14:27","slug":"prefeitura-de-pedro-afonso-inicia-processo-de-regularizacao-fundiaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minhaterralegal.com.br\/site\/prefeitura-de-pedro-afonso-inicia-processo-de-regularizacao-fundiaria\/","title":{"rendered":"Prefeitura de Pedro Afonso inicia processo de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria"},"content":{"rendered":"

A expectativa \u00e9 de regularizar cerca de 800 im\u00f3veis no munic\u00edpio, somente nessa primeira etapa<\/em><\/strong><\/p>\n

Os votos de ‘Feliz Ano Novo’ j\u00e1 come\u00e7aram a se tornar realidade para moradores do munic\u00edpio de Pedro Afonso, no Tocantins. No dia 02 de janeiro de 2020 foi publicado no Di\u00e1rio Oficial do Estado do Tocantins o pronunciamento conclusivo do procedimento de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria do munic\u00edpio.<\/p>\n

O programa est\u00e1 previsto no Plano Municipal 2018-2022 e ser\u00e1 implementado em parceria com a empresa Legaliza Brasil, possibilitando que moradores dos Setores Ant\u00f4nio Joaquim Pires, Martins Filho, Popular Portelinha e Aeroporto II, possam requerer a documenta\u00e7\u00e3o definitiva e finalmente se tornarem propriet\u00e1rios de fato e de direito de suas propriedades. O munic\u00edpio possui pouco mais de 13 mil habitantes e cerca de 800 propriedades dos setores contemplados est\u00e3o aptas a participar do processo de regulariza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

De acordo com a publica\u00e7\u00e3o, o procedimento n\u00e3o possui defeitos e nulidades, o setor abrangido n\u00e3o est\u00e1 localizado em \u00e1reas de risco ou de preserva\u00e7\u00e3o ambiental, e os ocupantes dos im\u00f3veis est\u00e3o devidamente vinculados \u00e0 sua unidade e ao seu respectivo direito real.<\/p>\n

Segundo o prefeito Jairo Soares Mariano, esta \u00e9 uma demanda antiga do munic\u00edpio. \u201cEsse programa representa a realiza\u00e7\u00e3o de um sonho, pois muitos moradores desses setores aguardam h\u00e1 mais de uma d\u00e9cada pela oportunidade de terem o t\u00edtulo de sua resid\u00eancia. Com essas a\u00e7\u00f5es queremos possibilitar a posse definitiva e, assim, facilitar o acesso a financiamentos pessoais, al\u00e9m de novos investimentos para o bairro, valorizando ainda mais as propriedades. Em breve, queremos estender esta a\u00e7\u00e3o a todos os bairros de Pedro Afonso\u201d, destaca.<\/p>\n

O PROGRAMA<\/strong><\/p>\n

O programa de regulariza\u00e7\u00e3o municipal \u00e9 baseado na proposta do Reurb Social do Governo Federal, que tem como objetivo legalizar a posse dos moradores de \u00e1reas p\u00fablicas municipais, por meio da emiss\u00e3o de t\u00edtulos, de forma r\u00e1pida, descomplicada e sem burocracia.<\/p>\n

O diretor da Legaliza Brasil, Ewerton Giovanni, explica que a Lei Federal N\u00ba 13.465\/2017 simplificou e desburocratizou o processo, autorizando aos pr\u00f3prios munic\u00edpios emitirem os t\u00edtulos. \u201cQuem assina agora \u00e9 o prefeito, que tamb\u00e9m \u00e9 quem aprova e encaminha diretamente ao cart\u00f3rio. O processo tamb\u00e9m dispensa a comprova\u00e7\u00e3o de tributos e penalidades tribut\u00e1rias municipal, estadual e federal, como IPTU, ITBI, ITCMD, INSS\u201d, completa.<\/p>\n

Por meio da parceria com a Legaliza Brasil, e tendo por base a Lei Federal, im\u00f3veis irregulares, sem registro e escritura poder\u00e3o ser regularizados por um valor simb\u00f3lico. \u201cSe antes a preocupa\u00e7\u00e3o era com o gasto acima de R$ 5.000,00 com o cart\u00f3rio, taxas do Munic\u00edpio e Estado, com base na nova Lei, o im\u00f3vel pode ser escriturado com um valor acess\u00edvel e parcelado\u201d, ressalta.<\/p>\n

Segundo Ewerton Giovanni, como o processo \u00e9 eminentemente coletivo, os propriet\u00e1rios interessados em regularizar seu im\u00f3vel e receber o t\u00edtulo definitivo dever\u00e3o fazer a ades\u00e3o. \u201cPara fazer o cadastramento, a equipe t\u00e9cnica estar\u00e1 de plant\u00e3o na sede da Secretaria Municipal de Trabalho e Assist\u00eancia Social, das 8h \u00e0s 18h, de segunda a sexta-feira. Para realizar o cadastro o propriet\u00e1rio dever\u00e1 apresentar documentos pessoais e comprovantes de posse da resid\u00eancia e realizar o pagamento da taxa de ades\u00e3o\u201d, explica.<\/p>\n

Ap\u00f3s a conclus\u00e3o do cadastramento, ser\u00e3o finalizados pela Legaliza Brasil os projetos urban\u00edsticos e as certid\u00f5es de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, sendo encaminhadas para escritura\u00e7\u00e3o ao cart\u00f3rio de registro de im\u00f3veis, que emitir\u00e1 os t\u00edtulos definitivos das propriedades, devidamente registrados.<\/p>\n

– Acesse o pronunciamento (edi\u00e7\u00e3o 5514, pag. 141)\u00a0 CLIQUE AQUI\u00a0<\/strong><\/a><\/p>\n

– Para mais informa\u00e7\u00f5es sobre o programa de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, acesse: www.minhaterralegal.com.br<\/a><\/p>\n

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A expectativa \u00e9 de regularizar cerca de 800 im\u00f3veis no munic\u00edpio, somente nessa primeira etapa Os votos de ‘Feliz Ano Novo’ j\u00e1 come\u00e7aram a se tornar realidade para moradores do munic\u00edpio de Pedro Afonso, no Tocantins. No dia 02 de janeiro de 2020 foi publicado no Di\u00e1rio Oficial do Estado do Tocantins o pronunciamento conclusivo do procedimento de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria do munic\u00edpio. O programa est\u00e1 previsto no Plano Municipal 2018-2022 e ser\u00e1 implementado em parceria com a empresa Legaliza Brasil, possibilitando que moradores dos Setores Ant\u00f4nio Joaquim Pires, Martins Filho, Popular Portelinha e Aeroporto II, possam requerer a documenta\u00e7\u00e3o definitiva e finalmente se tornarem propriet\u00e1rios de fato e de direito de suas propriedades. O munic\u00edpio possui pouco mais de 13 mil habitantes e cerca de 800 propriedades dos setores contemplados est\u00e3o aptas a participar do processo de regulariza\u00e7\u00e3o. De acordo com a publica\u00e7\u00e3o, o procedimento n\u00e3o possui defeitos e nulidades, o setor abrangido n\u00e3o est\u00e1 localizado em \u00e1reas de risco ou de preserva\u00e7\u00e3o ambiental, e os ocupantes dos im\u00f3veis est\u00e3o devidamente vinculados \u00e0 sua unidade e ao seu respectivo direito real. Segundo o prefeito Jairo Soares Mariano, esta \u00e9 uma demanda antiga do munic\u00edpio. \u201cEsse programa representa a realiza\u00e7\u00e3o de um sonho, pois muitos moradores desses setores aguardam h\u00e1 mais de uma d\u00e9cada pela oportunidade de terem o t\u00edtulo de sua resid\u00eancia. Com essas a\u00e7\u00f5es queremos possibilitar a posse definitiva e, assim, facilitar o acesso a financiamentos pessoais, al\u00e9m de novos investimentos para o bairro, valorizando ainda mais as propriedades. Em breve, queremos estender esta a\u00e7\u00e3o a todos os bairros de Pedro Afonso\u201d, destaca. O PROGRAMA O programa de regulariza\u00e7\u00e3o municipal \u00e9 baseado na proposta do Reurb Social do Governo Federal, que tem como objetivo legalizar a posse dos moradores de \u00e1reas p\u00fablicas municipais, por meio da emiss\u00e3o de t\u00edtulos, de forma r\u00e1pida, descomplicada e sem burocracia. O diretor da Legaliza Brasil, Ewerton Giovanni, explica que a Lei Federal N\u00ba 13.465\/2017 simplificou e desburocratizou o processo, autorizando aos pr\u00f3prios munic\u00edpios emitirem os t\u00edtulos. \u201cQuem assina agora \u00e9 o prefeito, que tamb\u00e9m \u00e9 quem aprova e encaminha diretamente ao cart\u00f3rio. O processo tamb\u00e9m dispensa a comprova\u00e7\u00e3o de tributos e penalidades tribut\u00e1rias municipal, estadual e federal, como IPTU, ITBI, ITCMD, INSS\u201d, completa. Por meio da parceria com a Legaliza Brasil, e tendo por base a Lei Federal, im\u00f3veis irregulares, sem registro e escritura poder\u00e3o ser regularizados por um valor simb\u00f3lico. \u201cSe antes a preocupa\u00e7\u00e3o era com o gasto acima de R$ 5.000,00 com o cart\u00f3rio, taxas do Munic\u00edpio e Estado, com base na nova Lei, o im\u00f3vel pode ser escriturado com um valor acess\u00edvel e parcelado\u201d, ressalta. Segundo Ewerton Giovanni, como o processo \u00e9 eminentemente coletivo, os propriet\u00e1rios interessados em regularizar seu im\u00f3vel e receber o t\u00edtulo definitivo dever\u00e3o fazer a ades\u00e3o. \u201cPara fazer o cadastramento, a equipe t\u00e9cnica estar\u00e1 de plant\u00e3o na sede da Secretaria Municipal de Trabalho e Assist\u00eancia Social, das 8h \u00e0s 18h, de segunda a sexta-feira. Para realizar o cadastro o propriet\u00e1rio dever\u00e1 apresentar documentos pessoais e comprovantes de posse da resid\u00eancia e realizar o pagamento da taxa de ades\u00e3o\u201d, explica. Ap\u00f3s a conclus\u00e3o do cadastramento, ser\u00e3o finalizados pela Legaliza Brasil os projetos urban\u00edsticos e as certid\u00f5es de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, sendo encaminhadas para escritura\u00e7\u00e3o ao cart\u00f3rio de registro de im\u00f3veis, que emitir\u00e1 os t\u00edtulos definitivos das propriedades, devidamente registrados. – Acesse o pronunciamento (edi\u00e7\u00e3o 5514, pag. 141)\u00a0 CLIQUE AQUI\u00a0 – Para mais informa\u00e7\u00f5es sobre o programa de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, acesse: www.minhaterralegal.com.br [\/fusion_text][\/fusion_builder_column][\/fusion_builder_row][\/fusion_builder_container]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":18026,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_eb_attr":"","footnotes":""},"categories":[12,14],"tags":[],"class_list":["post-1038","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-pedro-afonso-to"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/minhaterralegal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1038","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/minhaterralegal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/minhaterralegal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/minhaterralegal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/minhaterralegal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1038"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/minhaterralegal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1038\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/minhaterralegal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/18026"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/minhaterralegal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1038"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/minhaterralegal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1038"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/minhaterralegal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1038"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}