{"id":1041,"date":"2020-01-20T16:23:07","date_gmt":"2020-01-20T19:23:07","guid":{"rendered":"https:\/\/minhaterralegal.com.br\/site\/?p=1041"},"modified":"2020-01-20T16:23:07","modified_gmt":"2020-01-20T19:23:07","slug":"prefeitura-de-limeira-do-oeste-lanca-programa-de-regularizacao-fundiaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minhaterralegal.com.br\/site\/prefeitura-de-limeira-do-oeste-lanca-programa-de-regularizacao-fundiaria\/","title":{"rendered":"Limeira do Oeste lan\u00e7a programa de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria"},"content":{"rendered":"

O programa ser\u00e1 realizado em parceria com a Legaliza Brasil e ir\u00e1 beneficiar moradores dos bairros Joam\u00e1rio, Centro e Jardim Bela Vista<\/em><\/strong><\/p>\n

Moradores do munic\u00edpio de Limeira do Oeste, no Tri\u00e2ngulo Mineiro, que possuem im\u00f3veis em situa\u00e7\u00e3o irregular, ter\u00e3o a oportunidade de requerer a documenta\u00e7\u00e3o definitiva e finalmente se tornarem propriet\u00e1rios de fato e de direito de suas propriedades.<\/p>\n

O prefeito Pedro Socorro do Nascimento lan\u00e7a nesta quarta-feira (15), \u00e0s 19h, na C\u00e2mara Municipal, o Programa Municipal de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria, beneficiando os bairros Joam\u00e1rio, Centro e Jardim Bela Vista.<\/p>\n

Realizado em parceria com a Legaliza Brasil, o munic\u00edpio regularizar\u00e1 120 im\u00f3veis no programa Minha Terra Legal modalidade Ouro (paga pela prefeitura) e cerca de 400 im\u00f3veis na modalidade Bronze, cuja taxa de ades\u00e3o \u00e9 simb\u00f3lica e custeada pelo dono do im\u00f3vel.<\/p>\n

Durante o lan\u00e7amento ser\u00e1 realizado um semin\u00e1rio para orientar os moradores sobre o programa e fazer o agendamento da visita t\u00e9cnica ao im\u00f3vel. As visitas agendadas ser\u00e3o feitas por t\u00e9cnicos da Legaliza Brasil devidamente uniformizados, para garantir a seguran\u00e7a do cidad\u00e3o.<\/p>\n

Durante todo o m\u00eas, a equipe t\u00e9cnica da Legaliza Brasil manter\u00e1 um atendimento de plant\u00e3o ao lado da C\u00e2mara Municipal para receber os propriet\u00e1rios interessados em aderir ao programa. Para realizar o cadastro basta apresentar documentos pessoais e comprovantes de posse da resid\u00eancia, e realizar o pagamento da taxa de ades\u00e3o.<\/p>\n

O Programa<\/strong><\/p>\n

O programa de regulariza\u00e7\u00e3o municipal \u00e9 baseado na proposta do Reurb Social do Governo Federal, que tem como objetivo legalizar a posse dos moradores de \u00e1reas p\u00fablicas municipais, por meio da emiss\u00e3o de t\u00edtulos, de forma r\u00e1pida, descomplicada e sem burocracia.<\/p>\n

O diretor da Legaliza Brasil, Ewerton Giovanni, explica que a Lei Federal N\u00ba 13.465\/2017 simplificou e desburocratizou o processo, autorizando aos pr\u00f3prios munic\u00edpios emitirem os t\u00edtulos. \u201cQuem assina agora \u00e9 o prefeito, que tamb\u00e9m \u00e9 quem aprova e encaminha diretamente ao cart\u00f3rio. O processo tamb\u00e9m dispensa a comprova\u00e7\u00e3o de tributos e penalidades tribut\u00e1rias municipal, estadual e federal, como IPTU, ITBI, ITCMD, INSS\u201d, completa.<\/p>\n

Por meio da parceria com a Legaliza Brasil, e tendo por base a Lei Federal, im\u00f3veis irregulares, sem registro e escritura poder\u00e3o ser regularizados por um valor simb\u00f3lico. \u201cSe antes a preocupa\u00e7\u00e3o era com o gasto acima de R$ 5.000,00 com o cart\u00f3rio, taxas do Munic\u00edpio e Estado, com base na nova Lei, o im\u00f3vel pode ser escriturado com um valor acess\u00edvel e parcelado\u201d, ressalta.<\/p>\n

Ap\u00f3s a conclus\u00e3o do cadastramento, a Legaliza Brasil ir\u00e1 finalizar os projetos urban\u00edsticos e as certid\u00f5es de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, encaminhar para escritura\u00e7\u00e3o no cart\u00f3rio de registro de im\u00f3veis, que emitir\u00e1 os t\u00edtulos definitivos das propriedades, devidamente registrados.<\/p>\n

Para mais informa\u00e7\u00f5es sobre o programa de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, acesse: www.minhaterralegal.com.br<\/a><\/p>\n

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Durante o lan\u00e7amento ser\u00e1 realizado um semin\u00e1rio para orientar os moradores sobre o programa e fazer o agendamento da visita t\u00e9cnica ao im\u00f3vel. As visitas agendadas ser\u00e3o feitas por t\u00e9cnicos da Legaliza Brasil devidamente uniformizados, para garantir a seguran\u00e7a do cidad\u00e3o. Durante todo o m\u00eas, a equipe t\u00e9cnica da Legaliza Brasil manter\u00e1 um atendimento de plant\u00e3o ao lado da C\u00e2mara Municipal para receber os propriet\u00e1rios interessados em aderir ao programa. Para realizar o cadastro basta apresentar documentos pessoais e comprovantes de posse da resid\u00eancia, e realizar o pagamento da taxa de ades\u00e3o. O Programa O programa de regulariza\u00e7\u00e3o municipal \u00e9 baseado na proposta do Reurb Social do Governo Federal, que tem como objetivo legalizar a posse dos moradores de \u00e1reas p\u00fablicas municipais, por meio da emiss\u00e3o de t\u00edtulos, de forma r\u00e1pida, descomplicada e sem burocracia. O diretor da Legaliza Brasil, Ewerton Giovanni, explica que a Lei Federal N\u00ba 13.465\/2017 simplificou e desburocratizou o processo, autorizando aos pr\u00f3prios munic\u00edpios emitirem os t\u00edtulos. \u201cQuem assina agora \u00e9 o prefeito, que tamb\u00e9m \u00e9 quem aprova e encaminha diretamente ao cart\u00f3rio. O processo tamb\u00e9m dispensa a comprova\u00e7\u00e3o de tributos e penalidades tribut\u00e1rias municipal, estadual e federal, como IPTU, ITBI, ITCMD, INSS\u201d, completa. Por meio da parceria com a Legaliza Brasil, e tendo por base a Lei Federal, im\u00f3veis irregulares, sem registro e escritura poder\u00e3o ser regularizados por um valor simb\u00f3lico. \u201cSe antes a preocupa\u00e7\u00e3o era com o gasto acima de R$ 5.000,00 com o cart\u00f3rio, taxas do Munic\u00edpio e Estado, com base na nova Lei, o im\u00f3vel pode ser escriturado com um valor acess\u00edvel e parcelado\u201d, ressalta. 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