{"id":1202,"date":"2020-01-28T08:46:13","date_gmt":"2020-01-28T11:46:13","guid":{"rendered":"https:\/\/minhaterralegal.com.br\/?p=1202"},"modified":"2020-01-28T08:46:13","modified_gmt":"2020-01-28T11:46:13","slug":"moradores-de-bom-despacho-ja-podem-requerer-a-regularizacao-de-imoveis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minhaterralegal.com.br\/site\/moradores-de-bom-despacho-ja-podem-requerer-a-regularizacao-de-imoveis\/","title":{"rendered":"Moradores de Bom Despacho j\u00e1 podem requerer a regulariza\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis"},"content":{"rendered":"<p><strong><em>A equipe t\u00e9cnica da Legaliza Brasil, parceira do Munic\u00edpio na realiza\u00e7\u00e3o do projeto, est\u00e1 mantendo um plant\u00e3o para esclarecer as d\u00favidas e receber a documenta\u00e7\u00e3o dos propriet\u00e1rios interessados em requerer o documento definitivo de suas propriedades<\/em><\/strong><\/p>\n<p><em>\u00a0<\/em><\/p>\n<p>Moradores de Bom Despacho\/MG que possuem im\u00f3veis irregulares j\u00e1 podem aderir ao processo de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria que est\u00e1 sendo realizado pelo Munic\u00edpio, requerer a documenta\u00e7\u00e3o definitiva e finalmente se tornarem propriet\u00e1rios de fato e de direito de suas propriedades.<\/p>\n<p>A equipe t\u00e9cnica da Legaliza Brasil, parceira do Munic\u00edpio na realiza\u00e7\u00e3o do projeto, est\u00e1 mantendo um plant\u00e3o para esclarecer as d\u00favidas e receber a documenta\u00e7\u00e3o dos propriet\u00e1rios. O plant\u00e3o \u00e9 realizado de 8h \u00e0s 18h, no Centro de Conviv\u00eancia do Idoso (Rua Pic\u00e3o Camacho, n\u00ba 500). A expectativa \u00e9 de que 5 mil im\u00f3veis sejam regularizados.<\/p>\n<p>Daniel Albuquerque, coordenador de campo da Legaliza Brasil, explica que havia sido programado um semin\u00e1rio na semana passada para esclarecer as d\u00favidas da popula\u00e7\u00e3o, mas, devido \u00e0s fortes chuvas, por orienta\u00e7\u00e3o da Defesa Civil, o evento foi adiado. \u201cMas ningu\u00e9m vai perder a oportunidade de participar do processo. Continuamos atendendo no plant\u00e3o no hor\u00e1rio comercial, esclarecendo todas as d\u00favidas, e recebendo a documenta\u00e7\u00e3o dos propriet\u00e1rios que querem contratar os trabalhos da Legaliza para emitir a escritura do seu im\u00f3vel. Para realizar o cadastro basta apresentar os documentos pessoais e comprovantes de posse da resid\u00eancia, e realizar o pagamento da taxa de ades\u00e3o\u201d, explica.<\/p>\n<p>Segundo o coordenador, o processo est\u00e1 seguindo os seus tr\u00e2mites. \u201cJ\u00e1 houve chamamento p\u00fablico, o decreto j\u00e1 foi publicado pelo prefeito, e a Legaliza Brasil j\u00e1 est\u00e1 devidamente credenciada pelo Munic\u00edpio para realizar o cadastramento dos im\u00f3veis. Ap\u00f3s a conclus\u00e3o do cadastramento, a Legaliza Brasil ir\u00e1 finalizar os projetos urban\u00edsticos e as certid\u00f5es de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, encaminhando para escritura\u00e7\u00e3o no cart\u00f3rio de registro de im\u00f3veis, que emitir\u00e1 os t\u00edtulos definitivos das propriedades, devidamente registrados\u201d esclarece.<\/p>\n<p>O coordenador ressalta que cada bairro ter\u00e1 um per\u00edodo para atendimento, sendo que o prazo de execu\u00e7\u00e3o dos trabalhos \u00e9 de seis meses. \u201cNesse per\u00edodo a equipe da Legaliza Brasil tamb\u00e9m realizar\u00e1 visita aos im\u00f3veis cadastrados e os t\u00e9cnicos estar\u00e3o devidamente uniformizados e credenciados, para garantir a seguran\u00e7a dos propriet\u00e1rios\u201d, completa.<\/p>\n<p><strong>O Programa<\/strong><\/p>\n<p>O programa de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria municipal \u00e9 baseado na proposta do Reurb Social do Governo Federal, que tem como objetivo legalizar a posse dos moradores de \u00e1reas p\u00fablicas municipais, por meio da emiss\u00e3o de t\u00edtulos, de forma r\u00e1pida, descomplicada e sem burocracia.<\/p>\n<p>A Lei Federal N\u00ba 13.465\/2017 simplificou e desburocratizou o processo, autorizando aos pr\u00f3prios munic\u00edpios emitirem os t\u00edtulos. O processo tamb\u00e9m dispensa a comprova\u00e7\u00e3o de tributos e penalidades tribut\u00e1rias municipal, estadual e federal, como IPTU, ITBI, ITCMD, INSS\u201d, completa.<\/p>\n<p>Por meio da parceria com a Legaliza Brasil, e tendo por base a Lei Federal, os im\u00f3veis irregulares, sem registro e escritura poder\u00e3o ser regularizados por um valor simb\u00f3lico.<\/p>\n<p>Para mais informa\u00e7\u00f5es sobre o programa de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, acesse: <a href=\"http:\/\/www.minhaterralegal.com.br\">www.minhaterralegal.com.br<\/a><\/p>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p>[\/fusion_text][\/fusion_builder_column][\/fusion_builder_row][\/fusion_builder_container]<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A equipe t\u00e9cnica da Legaliza Brasil, parceira do Munic\u00edpio na realiza\u00e7\u00e3o do projeto, est\u00e1 mantendo um plant\u00e3o para esclarecer as d\u00favidas e receber a documenta\u00e7\u00e3o dos propriet\u00e1rios interessados em requerer o documento definitivo de suas propriedades \u00a0 Moradores de Bom Despacho\/MG que possuem im\u00f3veis irregulares j\u00e1 podem aderir ao processo de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria que est\u00e1 sendo realizado pelo Munic\u00edpio, requerer a documenta\u00e7\u00e3o definitiva e finalmente se tornarem propriet\u00e1rios de fato e de direito de suas propriedades. 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Continuamos atendendo no plant\u00e3o no hor\u00e1rio comercial, esclarecendo todas as d\u00favidas, e recebendo a documenta\u00e7\u00e3o dos propriet\u00e1rios que querem contratar os trabalhos da Legaliza para emitir a escritura do seu im\u00f3vel. Para realizar o cadastro basta apresentar os documentos pessoais e comprovantes de posse da resid\u00eancia, e realizar o pagamento da taxa de ades\u00e3o\u201d, explica. Segundo o coordenador, o processo est\u00e1 seguindo os seus tr\u00e2mites. \u201cJ\u00e1 houve chamamento p\u00fablico, o decreto j\u00e1 foi publicado pelo prefeito, e a Legaliza Brasil j\u00e1 est\u00e1 devidamente credenciada pelo Munic\u00edpio para realizar o cadastramento dos im\u00f3veis. Ap\u00f3s a conclus\u00e3o do cadastramento, a Legaliza Brasil ir\u00e1 finalizar os projetos urban\u00edsticos e as certid\u00f5es de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, encaminhando para escritura\u00e7\u00e3o no cart\u00f3rio de registro de im\u00f3veis, que emitir\u00e1 os t\u00edtulos definitivos das propriedades, devidamente registrados\u201d esclarece. O coordenador ressalta que cada bairro ter\u00e1 um per\u00edodo para atendimento, sendo que o prazo de execu\u00e7\u00e3o dos trabalhos \u00e9 de seis meses. \u201cNesse per\u00edodo a equipe da Legaliza Brasil tamb\u00e9m realizar\u00e1 visita aos im\u00f3veis cadastrados e os t\u00e9cnicos estar\u00e3o devidamente uniformizados e credenciados, para garantir a seguran\u00e7a dos propriet\u00e1rios\u201d, completa. O Programa O programa de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria municipal \u00e9 baseado na proposta do Reurb Social do Governo Federal, que tem como objetivo legalizar a posse dos moradores de \u00e1reas p\u00fablicas municipais, por meio da emiss\u00e3o de t\u00edtulos, de forma r\u00e1pida, descomplicada e sem burocracia. A Lei Federal N\u00ba 13.465\/2017 simplificou e desburocratizou o processo, autorizando aos pr\u00f3prios munic\u00edpios emitirem os t\u00edtulos. O processo tamb\u00e9m dispensa a comprova\u00e7\u00e3o de tributos e penalidades tribut\u00e1rias municipal, estadual e federal, como IPTU, ITBI, ITCMD, INSS\u201d, completa. Por meio da parceria com a Legaliza Brasil, e tendo por base a Lei Federal, os im\u00f3veis irregulares, sem registro e escritura poder\u00e3o ser regularizados por um valor simb\u00f3lico. 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