{"id":1235,"date":"2020-02-14T08:08:36","date_gmt":"2020-02-14T11:08:36","guid":{"rendered":"https:\/\/minhaterralegal.com.br\/?p=1235"},"modified":"2020-02-14T08:08:36","modified_gmt":"2020-02-14T11:08:36","slug":"limeira-do-oeste-conclui-primeira-etapa-do-projeto-de-regularizacao-fundiaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minhaterralegal.com.br\/site\/limeira-do-oeste-conclui-primeira-etapa-do-projeto-de-regularizacao-fundiaria\/","title":{"rendered":"Limeira do Oeste conclui primeira etapa do projeto de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria"},"content":{"rendered":"<p><strong><em>Com a conclus\u00e3o da etapa de cadastro dos im\u00f3veis, a documenta\u00e7\u00e3o j\u00e1 est\u00e1 sendo encaminhada para o processo de escritura\u00e7\u00e3o e registro<\/em><\/strong><\/p>\n<p>A prefeitura de Limeira do Oeste\/MG concluiu, nesta semana, a primeira etapa de cadastro de 450 im\u00f3veis que ter\u00e3o os t\u00edtulos de propriedade regularizados atrav\u00e9s do Programa Municipal de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria.<\/p>\n<p>De acordo com o prefeito Pedro Socorro do Nascimento, esse projeto se configura com um marco hist\u00f3rico para Limeira do Oeste. \u201c\u00c9 uma a\u00e7\u00e3o que promove a cidadania e traz dignidade para nossos mun\u00edcipes, que ter\u00e3o seus direitos resguardados atrav\u00e9s do t\u00edtulo definitivo. Encerramos esta etapa atendendo com louvor \u00e0 expectativa, deixando a porta aberta para uma pr\u00f3xima etapa, que ser\u00e1 realizada em junho\u201d, anuncia.<\/p>\n<p>O prefeito destaca que a regulariza\u00e7\u00e3o garante ao propriet\u00e1rio ser dono de fato e de direito do im\u00f3vel. \u201cQuem nunca ouviu falar que quem n\u00e3o registra n\u00e3o \u00e9 dono? Ent\u00e3o, estamos realizando esse projeto para que o cidad\u00e3o limeirense possa requerer o documento definitivo e passar a ser o dono de fato e de direito de seu im\u00f3vel. Para que seus filhos tamb\u00e9m tenham direito no futuro, pois sem o documento o im\u00f3vel n\u00e3o entra no esp\u00f3lio da fam\u00edlia. Al\u00e9m disso, o im\u00f3vel regularizado ficar\u00e1 muito mais valorizado, podendo, inclusive, ser usado como garantia real, e para venda em caso de financiamento junto \u00e0 Caixa Econ\u00f4mica Federal\u201d, avalia.<\/p>\n<p>Para realizar o projeto, a prefeitura realizou um processo licitat\u00f3rio, garantindo o custeio para os im\u00f3veis que est\u00e3o em \u00e1rea p\u00fablica. \u201cA prefeitura n\u00e3o quer desapropriar ningu\u00e9m. Ao contr\u00e1rio. Queremos facilitar o acesso \u00e0 escritura e estou feliz pela oportunidade de contribuir para resolver esse problema antigo que \u00e9 de regulariza\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis em \u00e1reas p\u00fablicas\u201d.<\/p>\n<p><strong>PR\u00d3XIMA ETAPA<\/strong><\/p>\n<p>No \u00faltimo dia 06 de fevereiro, t\u00e9cnicos da prefeitura e da Legaliza Brasil, empresa vencedora da licita\u00e7\u00e3o, participaram de uma reuni\u00e3o na C\u00e2mara Municipal para apresentar os resultados dos trabalhos realizados nesta primeira etapa e explicar aos propriet\u00e1rios os pr\u00f3ximos passos do processo.<\/p>\n<p>Na reuni\u00e3o, os t\u00e9cnicos relataram que durante todo esse per\u00edodo foi mantido um plant\u00e3o de atendimento para receber os propriet\u00e1rios interessados em aderir ao programa. Ap\u00f3s receber o cadastro, os t\u00e9cnicos visitaram os im\u00f3veis para avaliar a documenta\u00e7\u00e3o e validar os dados para inser\u00e7\u00e3o no sistema de georreferenciamento.<\/p>\n<p>Com a conclus\u00e3o desta etapa, a Legaliza ir\u00e1 finalizar os projetos urban\u00edsticos e as certid\u00f5es de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, que ap\u00f3s a an\u00e1lise a aprova\u00e7\u00e3o da prefeitura, ser\u00e3o encaminhados para escritura\u00e7\u00e3o no cart\u00f3rio de registro de im\u00f3veis, para emiss\u00e3o dos t\u00edtulos definitivos das propriedades devidamente registrados.<\/p>\n<p>A Lei Federal N\u00ba 13.465\/2017 simplificou e desburocratizou o processo, autorizando aos pr\u00f3prios munic\u00edpios emitirem os t\u00edtulos, e quem assina agora \u00e9 o prefeito, que tamb\u00e9m \u00e9 quem aprova e encaminha diretamente ao cart\u00f3rio. Ap\u00f3s a finaliza\u00e7\u00e3o do registro no cart\u00f3rio, os t\u00edtulos definitivos ser\u00e3o entregues pelo prefeito aos propriet\u00e1rios.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Com a conclus\u00e3o da etapa de cadastro dos im\u00f3veis, a documenta\u00e7\u00e3o j\u00e1 est\u00e1 sendo encaminhada para o processo de escritura\u00e7\u00e3o e registro A prefeitura de Limeira do Oeste\/MG concluiu, nesta semana, a primeira etapa de cadastro de 450 im\u00f3veis que ter\u00e3o os t\u00edtulos de propriedade regularizados atrav\u00e9s do Programa Municipal de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria. De acordo com o prefeito Pedro Socorro do Nascimento, esse projeto se configura com um marco hist\u00f3rico para Limeira do Oeste. \u201c\u00c9 uma a\u00e7\u00e3o que promove a cidadania e traz dignidade para nossos mun\u00edcipes, que ter\u00e3o seus direitos resguardados atrav\u00e9s do t\u00edtulo definitivo. Encerramos esta etapa atendendo com louvor \u00e0 expectativa, deixando a porta aberta para uma pr\u00f3xima etapa, que ser\u00e1 realizada em junho\u201d, anuncia. O prefeito destaca que a regulariza\u00e7\u00e3o garante ao propriet\u00e1rio ser dono de fato e de direito do im\u00f3vel. \u201cQuem nunca ouviu falar que quem n\u00e3o registra n\u00e3o \u00e9 dono? Ent\u00e3o, estamos realizando esse projeto para que o cidad\u00e3o limeirense possa requerer o documento definitivo e passar a ser o dono de fato e de direito de seu im\u00f3vel. Para que seus filhos tamb\u00e9m tenham direito no futuro, pois sem o documento o im\u00f3vel n\u00e3o entra no esp\u00f3lio da fam\u00edlia. Al\u00e9m disso, o im\u00f3vel regularizado ficar\u00e1 muito mais valorizado, podendo, inclusive, ser usado como garantia real, e para venda em caso de financiamento junto \u00e0 Caixa Econ\u00f4mica Federal\u201d, avalia. 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