Na noite de ontem (20\/02), a Prefeitura de Carm\u00f3polis de Minas, atrav\u00e9s da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Habita\u00e7\u00e3o, realizou a entrega de 59 t\u00edtulos de legitima\u00e7\u00e3o a fam\u00edlias dos bairros Santo Ant\u00f4nio, Aparecida, Lava P\u00e9s, Cachoeirinha e S\u00e3o Francisco.
\nA Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria Urbana (REURB) \u00e9 um conjunto de medidas jur\u00eddicas, urban\u00edsticas, ambientais e sociais destinadas \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o do n\u00facleo urbano (bairro) ao ordenamento territorial urbano e \u00e0 titula\u00e7\u00e3o dos seus ocupantes, com a entrega de t\u00edtulo de propriedade ou outro direito pertinente ao caso, inclusive legitima\u00e7\u00e3o da posse. Na cidade de Carm\u00f3polis de Minas o programa REURB iniciou-se por iniciativa do munic\u00edpio, em que o prefeito municipal, Sr. Jos\u00e9 Omar Paolinelli publicou o Decreto Municipal n\u00ba 1.494 de 06.04.2022. O total de t\u00edtulos emitidos at\u00e9 o momento \u00e9 de 106 regulariza\u00e7\u00e3o.
\nLogo, a fim de efetivar o Decreto acima mencionado, o munic\u00edpio realizou uma parceria com a empresa Legaliza Brasil que vem empregando seus conhecimentos t\u00e9cnicos para elabora\u00e7\u00e3o dos Projetos de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria no per\u00edmetro urbano da cidade. Quadras dos bairros Santo Ant\u00f4nio, S\u00e3o Francisco, Lava P\u00e9s e Aparecida j\u00e1 est\u00e3o regularizadas e outras quadras de bairros\/ comunidades rurais ser\u00e3o efetivadas.<\/p>\n
Segundo a Secret\u00e1ria Eun\u00e2ndia Rodrigues o bairro de F\u00e1tima faz parte de um projeto especial, pois o local foi aprovado no Programa Federal de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria e Melhoria Habitacional junto ao Minist\u00e9rio das Cidades que ser\u00e1 muito ben\u00e9fico para a popula\u00e7\u00e3o deste bairro. Tratando-se de empresa privada em parceria com o munic\u00edpio de Carm\u00f3polis de Minas, a empresa Legaliza Brasil cobra um investimento para realizar os trabalhos t\u00e9cnicos do benefici\u00e1rio do projeto, neste valor est\u00e1 o assessoramento completo para efetivar a regulariza\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel junto ao munic\u00edpio. Hoje este valor est\u00e1 em R$1.290,00 (mil e duzentos e noventa reais), podendo ser dividido em at\u00e9 05 vezes.<\/p>\n
Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o jur\u00eddica do im\u00f3vel perante o Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis, o Oficial de Registro, Dr. Carlos Henrique Melo Ruivo, informou \u00e0 reportagem que \u201cA REURB \u00e9 um important\u00edssimo instrumento de regulariza\u00e7\u00e3o da propriedade do im\u00f3vel, institu\u00eddo pela Lei Federal n\u00ba 13.465\/17, visando atender a um antigo anseio da popula\u00e7\u00e3o de ter acesso ao registro legal e oficial do seu im\u00f3vel. A REURB possui v\u00e1rios mecanismos para titular os ocupantes do im\u00f3vel, mas merece aten\u00e7\u00e3o o t\u00edtulo de Legitima\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria, que entrega um documento jur\u00eddico de direito real origin\u00e1rio de propriedade do im\u00f3vel, onde o titulado ap\u00f3s seu registro em cart\u00f3rio pode dar seu im\u00f3vel em garantia ou vender regularmente o im\u00f3vel com a transfer\u00eancia por Escritura P\u00fablica lavrada em Cart\u00f3rio de Notas”, pontua.<\/p>\n
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