O munic\u00edpio de Raposos autorizou o in\u00edcio do processo de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria Urbana -REURB, sendo os primeiros bairros contemplados: Ponte de Ferro, Retirinho e Recanto Feliz.
\nConstantes reuni\u00f5es est\u00e3o sendo realizadas entre os representantes da Legaliza Brasil, a equipe da Prefeitura Municipal e o Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis para conhecer a regi\u00e3o a ser regularizada e dar in\u00edcio ao seu estudo fundi\u00e1rio.
\nA equipe de Georreferenciamento vai dar in\u00edcio na pr\u00f3xima semana ao levantamento topogr\u00e1fico, fazendo a coleta de imagens a\u00e9reas com o uso de Drones.
\nAl\u00e9m disso, ser\u00e1 realizado um Semin\u00e1rio para os moradores dos bairros contemplados, afim de esclarecer sobre as etapas do processo de regulariza\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis.<\/p>\n
O Programa<\/strong> O munic\u00edpio de Raposos autorizou o in\u00edcio do processo de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria Urbana -REURB, sendo os primeiros bairros contemplados: Ponte de Ferro, Retirinho e Recanto Feliz. Constantes reuni\u00f5es est\u00e3o sendo realizadas entre os representantes da Legaliza Brasil, a equipe da Prefeitura Municipal e o Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis para conhecer a regi\u00e3o a ser regularizada e dar in\u00edcio ao seu estudo fundi\u00e1rio. A equipe de Georreferenciamento vai dar in\u00edcio na pr\u00f3xima semana ao levantamento topogr\u00e1fico, fazendo a coleta de imagens a\u00e9reas com o uso de Drones. Al\u00e9m disso, ser\u00e1 realizado um Semin\u00e1rio para os moradores dos bairros contemplados, afim de esclarecer sobre as etapas do processo de regulariza\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis. O Programa O Programa de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria municipal \u00e9 baseado na proposta do REURB Social do Governo Federal, que tem como objetivo legalizar a posse dos moradores de \u00e1reas p\u00fablicas municipais, por meio da emiss\u00e3o de t\u00edtulos, de forma r\u00e1pida, descomplicada e sem burocracia. A Lei Federal N\u00ba 13.465\/2017 simplificou e desburocratizou o processo, autorizando aos pr\u00f3prios munic\u00edpios emitirem os t\u00edtulos. O processo tamb\u00e9m dispensa a comprova\u00e7\u00e3o de tributos e penalidades tribut\u00e1rias municipal, estadual e federal, como IPTU, ITBI, ITCMD, INSS.<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":18551,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_eb_attr":"","footnotes":""},"categories":[12,74],"tags":[],"class_list":["post-18550","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-raposos-mg"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/minhaterralegal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18550","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/minhaterralegal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/minhaterralegal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/minhaterralegal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/minhaterralegal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=18550"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/minhaterralegal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18550\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/minhaterralegal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/18551"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/minhaterralegal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18550"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/minhaterralegal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=18550"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/minhaterralegal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=18550"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nO Programa de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria municipal \u00e9 baseado na proposta do REURB Social do Governo Federal, que tem como objetivo legalizar a posse dos moradores de \u00e1reas p\u00fablicas municipais, por meio da emiss\u00e3o de t\u00edtulos, de forma r\u00e1pida, descomplicada e sem burocracia.
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