Nesta \u00faltima quinta-feira, dia 1\u00ba de setembro, a Legaliza Brasil entregou na cidade de Arinos em Minas Gerais, T\u00edtulos Definitivos de im\u00f3veis para os moradores do bairro Primavera I. O evento foi a concretiza\u00e7\u00e3o da parceria entre a Legaliza Brasil e a Prefeitura municipal. A entrega dos 250 t\u00edtulos de im\u00f3veis foi realizada em espa\u00e7o p\u00fablico e aberto e estiveram presente o Prefeito de Arinos, Marc\u00edlio Al\u00edsson, Vice-Prefeito Willian, Secret\u00e1rios e equipe de assessores do prefeito, servidores p\u00fablicos, vereadores, a equipe da Legaliza Brasil e os benefici\u00e1rios convidados a receberem seus documentos devidamente registrados em cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis.<\/p>\n
Ewerton Giovanni, diretor da Legaliza Brasil, empresa parceira da prefeitura e respons\u00e1vel por executar o processo de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria no munic\u00edpio, informa que \u201cEsse processo \u00e9 realizado em etapas, com prazos de entregas previamente firmados, garantindo ao munic\u00edpio o cumprimento do seu planejamento estrat\u00e9gico. Para isso, a empresa conta com uma equipe experiente e altamente qualificada, com relevante hist\u00f3rico de atua\u00e7\u00e3o em regulariza\u00e7\u00e3o junto a \u00f3rg\u00e3os federais. \u00c9 a Legaliza Brasil e Prefeitura de Arinos realizando sonhos.\u201d, explica! A empresa, a partir do dia 12 de setembro reabrir\u00e1 o escrit\u00f3rio no munic\u00edpio, iniciando atendimento da segunda etapa, para os interessados que tamb\u00e9m queiram registrar o seu im\u00f3vel e n\u00e3o participaram da primeira etapa.<\/p>\n
A Lei Federal N\u00ba 13.465\/2017 simplificou e desburocratizou o processo, autorizando aos pr\u00f3prios munic\u00edpios emitirem os t\u00edtulos. Quem assina agora \u00e9 o prefeito, que tamb\u00e9m \u00e9 quem aprova e encaminha diretamente ao cart\u00f3rio. O processo tamb\u00e9m dispensa a comprova\u00e7\u00e3o de tributos e penalidades tribut\u00e1rias municipal, estadual e federal, como IPTU, ITBI, ITCMD, INSS.<\/p>\n
Por meio da parceria com a Legaliza Brasil, e tendo por base a Lei Federal, im\u00f3veis irregulares, sem registro e escritura poder\u00e3o ser regularizados por um valor simb\u00f3lico. Se antes a preocupa\u00e7\u00e3o era com o gasto acima de R$ 8.000,00 com o cart\u00f3rio, taxas do Munic\u00edpio e Estado, com base na nova Lei, o im\u00f3vel pode ser escriturado com um valor acess\u00edvel e parcelado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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