{"id":1949,"date":"2020-11-12T20:34:51","date_gmt":"2020-11-12T23:34:51","guid":{"rendered":"https:\/\/minhaterralegal.com.br\/?p=1949"},"modified":"2020-11-12T20:34:51","modified_gmt":"2020-11-12T23:34:51","slug":"prefeito-de-carmo-da-mata-assina-projetos-de-regularizacao-fundiaria-do-distrito-de-campos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minhaterralegal.com.br\/site\/prefeito-de-carmo-da-mata-assina-projetos-de-regularizacao-fundiaria-do-distrito-de-campos\/","title":{"rendered":"Prefeito de Carmo da Mata assina projetos de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria do Distrito de Campos"},"content":{"rendered":"

T\u00edtulos dos im\u00f3veis cadastrados no Distrito j\u00e1 foram encaminhados para escritura\u00e7\u00e3o no Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis<\/em><\/strong><\/p>\n

O munic\u00edpio de Carmo da Mata, regi\u00e3o central de Minas Gerais, avan\u00e7a mais uma etapa do processo de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria, que est\u00e1 beneficiando centenas de fam\u00edlias que possuem im\u00f3vel em situa\u00e7\u00e3o irregular. Nesta semana, o prefeito Almir Resende Junior aprovou os projetos e assinou as escrituras dos im\u00f3veis do Distrito de Campos, que foram cadastrados no projeto.<\/p>\n

Ewerton Giovanni, diretor da Legaliza Brasil, empresa respons\u00e1vel pela execu\u00e7\u00e3o do processo no munic\u00edpio, explica que as a\u00e7\u00f5es est\u00e3o em fase de conclus\u00e3o. \u201cNo Distrito de Campos, todas as etapas j\u00e1 foram conclu\u00eddas, os projetos foram aprovados pela prefeitura e as escrituras foram assinadas pelo prefeito Almir e encaminhadas ao Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis para o devido registro. O pr\u00f3ximo passo ser\u00e1 a entrega dos documentos definitivos aos propriet\u00e1rios\u201d, explica.<\/p>\n

De acordo com o diretor, al\u00e9m do Distrito de Campos, a Legaliza Brasil tamb\u00e9m est\u00e1 trabalhando na regulariza\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis dos bairros Aeroporto, Nossa Senhora das Gra\u00e7as, Nossa Senhora Aparecida, V\u00e1rzea, Bom Jesus e S\u00e3o Judas Tadeu. \u201cNessa primeira fase do processo, foram cadastrados 800 im\u00f3veis, cuja regulariza\u00e7\u00e3o est\u00e1 em fase final\u201d, completa.<\/p>\n

VANTAGENS<\/strong>
\nGiovanni destaca que o processo de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria Urbana (Reurb) possibilita o acesso ao documento que d\u00e1 a plena propriedade ao benefici\u00e1rio e resulta em muitas vantagens, tanto para o cidad\u00e3o quanto para o munic\u00edpio. \u201cTer o documento definitivo possibilita ao propriet\u00e1rio ser dono de fato e de direito do im\u00f3vel, afinal, s\u00f3 \u00e9 dono quem registra. Al\u00e9m disso, o im\u00f3vel regularizado \u00e9 muito mais valorizado, beneficiando tamb\u00e9m o munic\u00edpio, que passa a incorporar os n\u00facleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano\u201d, ressalta.<\/p>\n

O documento definitivo possibilita ao propriet\u00e1rio obter financiamento habitacional junto a agentes financeiros; vender o im\u00f3vel por meio de financiamento habitacional, usar o im\u00f3vel como garantia real e garante que o direito de propriedade dos filhos seja respeitado no futuro,<\/p>\n

Para o munic\u00edpio, a regulariza\u00e7\u00e3o possibilita organizar o parcelamento do solo urbano; promover seu desenvolvimento urbano, social e econ\u00f4mico; dar seguran\u00e7a jur\u00eddica aos cidad\u00e3os beneficiados, por meio da titula\u00e7\u00e3o definitiva dos im\u00f3veis em situa\u00e7\u00e3o irregular; melhorar as infraestruturas b\u00e1sicas e servi\u00e7os essenciais, garantindo a dignidade humana para os cidad\u00e3os; incrementar o mercado imobili\u00e1rio municipal, o sistema financeiro habitacional, a gera\u00e7\u00e3o de emprego e a constru\u00e7\u00e3o civil; e promover a justi\u00e7a social e a democratiza\u00e7\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o justa aos n\u00facleos urbanos informais e seus cidad\u00e3os.<\/p>\n

ETAPAS<\/strong>
\nO Reurb inclui v\u00e1rias etapas, que v\u00e3o do cadastro socioecon\u00f4mico das fam\u00edlias e procedimentos para verifica\u00e7\u00e3o da documenta\u00e7\u00e3o pessoal e de comprova\u00e7\u00e3o de posse para elabora\u00e7\u00e3o das certid\u00f5es; levantamento t\u00e9cnico nas \u00e1reas de cadastro de im\u00f3veis utilizando modernas tecnologias de georreferenciamento; elabora\u00e7\u00e3o dos projetos urban\u00edsticos garantindo que o setor abrangido n\u00e3o est\u00e1 localizado em \u00e1reas de risco ou de preserva\u00e7\u00e3o ambiental, e que os ocupantes dos im\u00f3veis est\u00e3o devidamente vinculados \u00e0 sua unidade e ao seu respectivo direito real; at\u00e9 o registro em cart\u00f3rio e entrega da escritura.<\/p>\n

A Lei Federal N\u00ba 13.465\/2017 simplificou e desburocratizou o processo, autorizando aos pr\u00f3prios munic\u00edpios emitirem os t\u00edtulos, e quem assina agora \u00e9 o prefeito, que tamb\u00e9m \u00e9 quem aprova e encaminha diretamente ao cart\u00f3rio. Ap\u00f3s a finaliza\u00e7\u00e3o do registro no cart\u00f3rio, os t\u00edtulos definitivos ser\u00e3o entregues aos propriet\u00e1rios.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

T\u00edtulos dos im\u00f3veis cadastrados no Distrito j\u00e1 foram encaminhados para escritura\u00e7\u00e3o no Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis O munic\u00edpio de Carmo da Mata, regi\u00e3o central de Minas Gerais, avan\u00e7a mais uma etapa do processo de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria, que est\u00e1 beneficiando centenas de fam\u00edlias que possuem im\u00f3vel em situa\u00e7\u00e3o irregular. Nesta semana, o prefeito Almir Resende Junior aprovou os projetos e assinou as escrituras dos im\u00f3veis do Distrito de Campos, que foram cadastrados no projeto. Ewerton Giovanni, diretor da Legaliza Brasil, empresa respons\u00e1vel pela execu\u00e7\u00e3o do processo no munic\u00edpio, explica que as a\u00e7\u00f5es est\u00e3o em fase de conclus\u00e3o. \u201cNo Distrito de Campos, todas as etapas j\u00e1 foram conclu\u00eddas, os projetos foram aprovados pela prefeitura e as escrituras foram assinadas pelo prefeito Almir e encaminhadas ao Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis para o devido registro. O pr\u00f3ximo passo ser\u00e1 a entrega dos documentos definitivos aos propriet\u00e1rios\u201d, explica. De acordo com o diretor, al\u00e9m do Distrito de Campos, a Legaliza Brasil tamb\u00e9m est\u00e1 trabalhando na regulariza\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis dos bairros Aeroporto, Nossa Senhora das Gra\u00e7as, Nossa Senhora Aparecida, V\u00e1rzea, Bom Jesus e S\u00e3o Judas Tadeu. \u201cNessa primeira fase do processo, foram cadastrados 800 im\u00f3veis, cuja regulariza\u00e7\u00e3o est\u00e1 em fase final\u201d, completa. VANTAGENS Giovanni destaca que o processo de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria Urbana (Reurb) possibilita o acesso ao documento que d\u00e1 a plena propriedade ao benefici\u00e1rio e resulta em muitas vantagens, tanto para o cidad\u00e3o quanto para o munic\u00edpio. \u201cTer o documento definitivo possibilita ao propriet\u00e1rio ser dono de fato e de direito do im\u00f3vel, afinal, s\u00f3 \u00e9 dono quem registra. Al\u00e9m disso, o im\u00f3vel regularizado \u00e9 muito mais valorizado, beneficiando tamb\u00e9m o munic\u00edpio, que passa a incorporar os n\u00facleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano\u201d, ressalta. O documento definitivo possibilita ao propriet\u00e1rio obter financiamento habitacional junto a agentes financeiros; vender o im\u00f3vel por meio de financiamento habitacional, usar o im\u00f3vel como garantia real e garante que o direito de propriedade dos filhos seja respeitado no futuro, Para o munic\u00edpio, a regulariza\u00e7\u00e3o possibilita organizar o parcelamento do solo urbano; promover seu desenvolvimento urbano, social e econ\u00f4mico; dar seguran\u00e7a jur\u00eddica aos cidad\u00e3os beneficiados, por meio da titula\u00e7\u00e3o definitiva dos im\u00f3veis em situa\u00e7\u00e3o irregular; melhorar as infraestruturas b\u00e1sicas e servi\u00e7os essenciais, garantindo a dignidade humana para os cidad\u00e3os; incrementar o mercado imobili\u00e1rio municipal, o sistema financeiro habitacional, a gera\u00e7\u00e3o de emprego e a constru\u00e7\u00e3o civil; e promover a justi\u00e7a social e a democratiza\u00e7\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o justa aos n\u00facleos urbanos informais e seus cidad\u00e3os. ETAPAS O Reurb inclui v\u00e1rias etapas, que v\u00e3o do cadastro socioecon\u00f4mico das fam\u00edlias e procedimentos para verifica\u00e7\u00e3o da documenta\u00e7\u00e3o pessoal e de comprova\u00e7\u00e3o de posse para elabora\u00e7\u00e3o das certid\u00f5es; levantamento t\u00e9cnico nas \u00e1reas de cadastro de im\u00f3veis utilizando modernas tecnologias de georreferenciamento; elabora\u00e7\u00e3o dos projetos urban\u00edsticos garantindo que o setor abrangido n\u00e3o est\u00e1 localizado em \u00e1reas de risco ou de preserva\u00e7\u00e3o ambiental, e que os ocupantes dos im\u00f3veis est\u00e3o devidamente vinculados \u00e0 sua unidade e ao seu respectivo direito real; at\u00e9 o registro em cart\u00f3rio e entrega da escritura. A Lei Federal N\u00ba 13.465\/2017 simplificou e desburocratizou o processo, autorizando aos pr\u00f3prios munic\u00edpios emitirem os t\u00edtulos, e quem assina agora \u00e9 o prefeito, que tamb\u00e9m \u00e9 quem aprova e encaminha diretamente ao cart\u00f3rio. 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