{"id":2362,"date":"2021-05-11T08:51:48","date_gmt":"2021-05-11T11:51:48","guid":{"rendered":"https:\/\/minhaterralegal.com.br\/?p=2362"},"modified":"2021-05-11T08:51:48","modified_gmt":"2021-05-11T11:51:48","slug":"prefeitura-de-pintopolis-inicia-o-programa-de-regularizacao-fundiaria-minha-terra-legal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minhaterralegal.com.br\/site\/prefeitura-de-pintopolis-inicia-o-programa-de-regularizacao-fundiaria-minha-terra-legal\/","title":{"rendered":"Prefeitura de Pint\u00f3polis inicia o Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria \u201cMinha Terra Legal\u201d"},"content":{"rendered":"

Os mun\u00edcipes de Pint\u00f3polis que estejam com im\u00f3veis irregulares j\u00e1 podem aderir ao programa da Legaliza Brasil e garantir o t\u00edtulo definitivo dos seus im\u00f3veis<\/em><\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

A Prefeitura de Pint\u00f3polis, na regi\u00e3o norte de Minas Gerais, iniciou atrav\u00e9s da empresa Legaliza Brasil o processo de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria para os moradores da cidade. No \u00faltimo s\u00e1bado (dia 08\/05), foi realizado um mini semin\u00e1rio junto a administra\u00e7\u00e3o municipal em parceria com a empresa, onde foram apresentados o passo a passo e os crit\u00e9rios usados do Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria Minha Terra Legal a popula\u00e7\u00e3o presente.<\/p>\n

No encontro, os participantes contaram com a presen\u00e7a do Prefeito Ley Lopes. Segundo o prefeito, s\u00e3o mais de 400 im\u00f3veis em \u00e1rea particular que ser\u00e3o regularizados pela modalidade Bronze, cuja taxa de ades\u00e3o \u00e9 de valor acess\u00edvel e custeada pelo dono do im\u00f3vel. O evento foi restrito, evitando aglomera\u00e7\u00e3o e em local aberto, com muito cuidado, seguindo todas as normas de seguran\u00e7a, atendendo os protocolos sanit\u00e1rios de combate ao coronavirus.<\/p>\n

Segundo o supervisor Hugo Freitas, a equipe t\u00e9cnica da Legaliza Brasil manter\u00e1 plant\u00e3o de atendimento aos interessados em aderir ao programa ou em obter mais informa\u00e7\u00f5es. \u201cA equipe estar\u00e1 atendendo em hor\u00e1rio comercial na Biblioteca P\u00fablica Municipal da cidade, na Av. Germano Pinto. Para realizar o cadastro basta apresentar os documentos pessoais e comprovantes de posse da resid\u00eancia, e realizar o pagamento da taxa de ades\u00e3o. Esse projeto \u00e9 muito importante porque d\u00e1 aos cidad\u00e3os pintopolense a oportunidade de regularizar sua propriedade e finalmente adquirir o t\u00edtulo definitivo de seus im\u00f3veis\u201d, explica.<\/p>\n

Segundo o coordenador, nesse per\u00edodo a equipe da Legaliza Brasil tamb\u00e9m realizar\u00e1 visita t\u00e9cnica aos im\u00f3veis cadastrados. \u201cRessaltamos que os t\u00e9cnicos estar\u00e3o devidamente uniformizados, identificados e protegidos com m\u00e1scara e mantendo distanciamento para garantir a seguran\u00e7a dos propriet\u00e1rios no momento da coleta de dados dos benefici\u00e1rios e dos im\u00f3veis\u201d, observa.<\/p>\n

 <\/p>\n

O Programa<\/strong><\/p>\n

O programa de regulariza\u00e7\u00e3o municipal \u00e9 baseado na proposta do Reurb Social do Governo Federal, que tem como objetivo legalizar a posse dos moradores de \u00e1reas p\u00fablicas municipais, por meio da emiss\u00e3o de t\u00edtulos, de forma r\u00e1pida, descomplicada e sem burocracia.<\/p>\n

O diretor da Legaliza Brasil, Ewerton Giovanni, explica que a Lei Federal N\u00ba 13.465\/2017 simplificou e desburocratizou o processo, autorizando aos pr\u00f3prios munic\u00edpios emitirem os t\u00edtulos. \u201cQuem assina agora \u00e9 o prefeito, que tamb\u00e9m \u00e9 quem aprova e encaminha diretamente ao cart\u00f3rio de registro de im\u00f3veis. O processo tamb\u00e9m dispensa a comprova\u00e7\u00e3o de tributos e penalidades tribut\u00e1rias municipal, estadual e federal, como IPTU, ITBI, ITCMD, INSS\u201d, completa.<\/p>\n

Por meio da parceria com a Legaliza Brasil, e tendo por base a Lei Federal, im\u00f3veis irregulares, sem registro e escritura poder\u00e3o ser regularizados por um valor simb\u00f3lico. \u201cSe antes a preocupa\u00e7\u00e3o era com o gasto acima de R$ 5.000,00 com o cart\u00f3rio, taxas do Munic\u00edpio e Estado, com base na nova Lei, o im\u00f3vel pode ser escriturado com um valor acess\u00edvel\u201d, ressalta.<\/p>\n

Ap\u00f3s a conclus\u00e3o do cadastramento, a Legaliza Brasil ir\u00e1 finalizar os projetos urban\u00edsticos e as certid\u00f5es de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, encaminhando para escritura\u00e7\u00e3o no cart\u00f3rio de registro de im\u00f3veis, que emitir\u00e1 os t\u00edtulos definitivos das propriedades, devidamente registrados.<\/p>\n

Para mais informa\u00e7\u00f5es sobre o programa de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, acesse: www.minhaterralegal.com.br<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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Segundo o prefeito, s\u00e3o mais de 400 im\u00f3veis em \u00e1rea particular que ser\u00e3o regularizados pela modalidade Bronze, cuja taxa de ades\u00e3o \u00e9 de valor acess\u00edvel e custeada pelo dono do im\u00f3vel. O evento foi restrito, evitando aglomera\u00e7\u00e3o e em local aberto, com muito cuidado, seguindo todas as normas de seguran\u00e7a, atendendo os protocolos sanit\u00e1rios de combate ao coronavirus. Segundo o supervisor Hugo Freitas, a equipe t\u00e9cnica da Legaliza Brasil manter\u00e1 plant\u00e3o de atendimento aos interessados em aderir ao programa ou em obter mais informa\u00e7\u00f5es. \u201cA equipe estar\u00e1 atendendo em hor\u00e1rio comercial na Biblioteca P\u00fablica Municipal da cidade, na Av. Germano Pinto. Para realizar o cadastro basta apresentar os documentos pessoais e comprovantes de posse da resid\u00eancia, e realizar o pagamento da taxa de ades\u00e3o. Esse projeto \u00e9 muito importante porque d\u00e1 aos cidad\u00e3os pintopolense a oportunidade de regularizar sua propriedade e finalmente adquirir o t\u00edtulo definitivo de seus im\u00f3veis\u201d, explica. Segundo o coordenador, nesse per\u00edodo a equipe da Legaliza Brasil tamb\u00e9m realizar\u00e1 visita t\u00e9cnica aos im\u00f3veis cadastrados. \u201cRessaltamos que os t\u00e9cnicos estar\u00e3o devidamente uniformizados, identificados e protegidos com m\u00e1scara e mantendo distanciamento para garantir a seguran\u00e7a dos propriet\u00e1rios no momento da coleta de dados dos benefici\u00e1rios e dos im\u00f3veis\u201d, observa.   O Programa O programa de regulariza\u00e7\u00e3o municipal \u00e9 baseado na proposta do Reurb Social do Governo Federal, que tem como objetivo legalizar a posse dos moradores de \u00e1reas p\u00fablicas municipais, por meio da emiss\u00e3o de t\u00edtulos, de forma r\u00e1pida, descomplicada e sem burocracia. O diretor da Legaliza Brasil, Ewerton Giovanni, explica que a Lei Federal N\u00ba 13.465\/2017 simplificou e desburocratizou o processo, autorizando aos pr\u00f3prios munic\u00edpios emitirem os t\u00edtulos. \u201cQuem assina agora \u00e9 o prefeito, que tamb\u00e9m \u00e9 quem aprova e encaminha diretamente ao cart\u00f3rio de registro de im\u00f3veis. O processo tamb\u00e9m dispensa a comprova\u00e7\u00e3o de tributos e penalidades tribut\u00e1rias municipal, estadual e federal, como IPTU, ITBI, ITCMD, INSS\u201d, completa. Por meio da parceria com a Legaliza Brasil, e tendo por base a Lei Federal, im\u00f3veis irregulares, sem registro e escritura poder\u00e3o ser regularizados por um valor simb\u00f3lico. \u201cSe antes a preocupa\u00e7\u00e3o era com o gasto acima de R$ 5.000,00 com o cart\u00f3rio, taxas do Munic\u00edpio e Estado, com base na nova Lei, o im\u00f3vel pode ser escriturado com um valor acess\u00edvel\u201d, ressalta. 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