{"id":2395,"date":"2021-06-22T19:07:42","date_gmt":"2021-06-22T22:07:42","guid":{"rendered":"https:\/\/minhaterralegal.com.br\/?p=2395"},"modified":"2021-06-22T19:07:42","modified_gmt":"2021-06-22T22:07:42","slug":"prefeitura-de-indiaroba-no-sergipe-inicia-processo-de-regularizacao-fundiaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minhaterralegal.com.br\/site\/prefeitura-de-indiaroba-no-sergipe-inicia-processo-de-regularizacao-fundiaria\/","title":{"rendered":"Prefeitura de Indiaroba no Sergipe inicia processo de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria"},"content":{"rendered":"<p><em>Realizado em parceria com a Legaliza Brasil, a expectativa de regularizar cerca de 700 im\u00f3veis no munic\u00edpio.<\/em><\/p>\n<p>Foi publicado pela prefeitura de Indiaroba, em Sergipe, o decreto municipal 106\/2021, sobre Reurb-S no munic\u00edpio. O programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria ser\u00e1 implementado em parceria com a empresa Legaliza Brasil, possibilitando que moradores dos bairros Senhor do Passos, Santo Ant\u00f4nio, Nezinho Gomes, Pedro Doroteia, Centro, Pontal e Terra Ca\u00edda, possam requerer a documenta\u00e7\u00e3o definitiva e finalmente se tornarem propriet\u00e1rios de fato e de direito de suas propriedades. O munic\u00edpio possui pouco mais de 15 mil habitantes e cerca de 700 propriedades dos setores contemplados est\u00e3o aptas a participar do processo de regulariza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>A equipe da Legaliza Brasil se reuniu com o Prefeito Adinaldo do Nascimento Santos, o Vice-prefeito Ad\u00edlio Cardoso de Lima da Paix\u00e3o e o Secret\u00e1rio de governo Marcelo Leite de Souza, onde foram discutidos pontos importantes na metodologia do programa Minha Terra Legal, que \u00e9 realizada atrav\u00e9s de sete etapas, at\u00e9 a entrega dos T\u00edtulos Definitivos aos benefici\u00e1rios que quiserem se cadastrar no projeto. \u00a0Com essas a\u00e7\u00f5es possibilitamos a posse definitiva do im\u00f3vel pelo propriet\u00e1rio. Tamb\u00e9m com a escritura em m\u00e3os, facilita o acesso a financiamentos pessoais valorizando ainda mais as propriedades.<\/p>\n<p><strong>O PROGRAMA<\/strong><\/p>\n<p>O programa de regulariza\u00e7\u00e3o municipal \u00e9 baseado na proposta do Reurb Social do Governo Federal, que tem como objetivo legalizar a posse dos moradores de \u00e1reas p\u00fablicas municipais, por meio da emiss\u00e3o de t\u00edtulos, de forma r\u00e1pida, descomplicada e sem burocracia.<\/p>\n<p>O diretor da Legaliza Brasil, Ewerton Giovanni, explica que a Lei Federal N\u00ba 13.465\/2017 simplificou e desburocratizou o processo, autorizando aos pr\u00f3prios munic\u00edpios emitirem os t\u00edtulos. \u201cQuem assina agora \u00e9 o prefeito, que tamb\u00e9m \u00e9 quem aprova e encaminha diretamente ao cart\u00f3rio. O processo tamb\u00e9m dispensa a comprova\u00e7\u00e3o de tributos e penalidades tribut\u00e1rias municipal, estadual e federal, como IPTU, ITBI, ITCMD, INSS\u201d, completa.<\/p>\n<p>Por meio da parceria com a Legaliza Brasil, e tendo por base a Lei Federal, im\u00f3veis irregulares, sem registro e escritura poder\u00e3o ser regularizados por um valor simb\u00f3lico. \u201cSe antes a preocupa\u00e7\u00e3o era com o gasto acima de R$ 8.000,00 com o cart\u00f3rio, taxas do Munic\u00edpio e Estado, com base na nova Lei, o im\u00f3vel pode ser escriturado com um valor acess\u00edvel e parcelado\u201d, ressalta.<\/p>\n<p>Segundo Ronei Santos, Supervisor respons\u00e1vel na regi\u00e3o, os propriet\u00e1rios interessados em regularizar seu im\u00f3vel e receber o t\u00edtulo definitivo dever\u00e3o fazer a ades\u00e3o. \u201cPara fazer o cadastramento, a equipe t\u00e9cnica estar\u00e1 de plant\u00e3o na Secretaria de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel, na Av. Oscar Mendon\u00e7a da Cruz, n\u00ba 551, das 8h \u00e0s 17h, de segunda a sexta-feira. Para realizar o cadastro o propriet\u00e1rio dever\u00e1 apresentar documentos pessoais e comprovantes de posse da resid\u00eancia e realizar o pagamento da taxa de ades\u00e3o\u201d, explica. Os interessados tamb\u00e9m podem ligar no telefone (79) 9 9112-1192 para tirar d\u00favidas e fazer agendamento de atendimento.<\/p>\n<p>Ap\u00f3s a conclus\u00e3o do cadastramento, ser\u00e3o finalizados pela Legaliza Brasil os projetos urban\u00edsticos e as certid\u00f5es de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, sendo encaminhadas para escritura\u00e7\u00e3o ao cart\u00f3rio de registro de im\u00f3veis, que emitir\u00e1 os t\u00edtulos definitivos das propriedades, devidamente registrados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Realizado em parceria com a Legaliza Brasil, a expectativa de regularizar cerca de 700 im\u00f3veis no munic\u00edpio. Foi publicado pela prefeitura de Indiaroba, em Sergipe, o decreto municipal 106\/2021, sobre Reurb-S no munic\u00edpio. O programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria ser\u00e1 implementado em parceria com a empresa Legaliza Brasil, possibilitando que moradores dos bairros Senhor do Passos, Santo Ant\u00f4nio, Nezinho Gomes, Pedro Doroteia, Centro, Pontal e Terra Ca\u00edda, possam requerer a documenta\u00e7\u00e3o definitiva e finalmente se tornarem propriet\u00e1rios de fato e de direito de suas propriedades. O munic\u00edpio possui pouco mais de 15 mil habitantes e cerca de 700 propriedades dos setores contemplados est\u00e3o aptas a participar do processo de regulariza\u00e7\u00e3o. A equipe da Legaliza Brasil se reuniu com o Prefeito Adinaldo do Nascimento Santos, o Vice-prefeito Ad\u00edlio Cardoso de Lima da Paix\u00e3o e o Secret\u00e1rio de governo Marcelo Leite de Souza, onde foram discutidos pontos importantes na metodologia do programa Minha Terra Legal, que \u00e9 realizada atrav\u00e9s de sete etapas, at\u00e9 a entrega dos T\u00edtulos Definitivos aos benefici\u00e1rios que quiserem se cadastrar no projeto. \u00a0Com essas a\u00e7\u00f5es possibilitamos a posse definitiva do im\u00f3vel pelo propriet\u00e1rio. Tamb\u00e9m com a escritura em m\u00e3os, facilita o acesso a financiamentos pessoais valorizando ainda mais as propriedades. O PROGRAMA O programa de regulariza\u00e7\u00e3o municipal \u00e9 baseado na proposta do Reurb Social do Governo Federal, que tem como objetivo legalizar a posse dos moradores de \u00e1reas p\u00fablicas municipais, por meio da emiss\u00e3o de t\u00edtulos, de forma r\u00e1pida, descomplicada e sem burocracia. O diretor da Legaliza Brasil, Ewerton Giovanni, explica que a Lei Federal N\u00ba 13.465\/2017 simplificou e desburocratizou o processo, autorizando aos pr\u00f3prios munic\u00edpios emitirem os t\u00edtulos. \u201cQuem assina agora \u00e9 o prefeito, que tamb\u00e9m \u00e9 quem aprova e encaminha diretamente ao cart\u00f3rio. O processo tamb\u00e9m dispensa a comprova\u00e7\u00e3o de tributos e penalidades tribut\u00e1rias municipal, estadual e federal, como IPTU, ITBI, ITCMD, INSS\u201d, completa. Por meio da parceria com a Legaliza Brasil, e tendo por base a Lei Federal, im\u00f3veis irregulares, sem registro e escritura poder\u00e3o ser regularizados por um valor simb\u00f3lico. \u201cSe antes a preocupa\u00e7\u00e3o era com o gasto acima de R$ 8.000,00 com o cart\u00f3rio, taxas do Munic\u00edpio e Estado, com base na nova Lei, o im\u00f3vel pode ser escriturado com um valor acess\u00edvel e parcelado\u201d, ressalta. 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