{"id":2606,"date":"2021-12-20T20:47:34","date_gmt":"2021-12-20T23:47:34","guid":{"rendered":"https:\/\/minhaterralegal.com.br\/?p=2606"},"modified":"2021-12-20T20:47:34","modified_gmt":"2021-12-20T23:47:34","slug":"prefeitura-de-congonhas-do-norte-inicia-processo-de-regularizacao-fundiaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minhaterralegal.com.br\/site\/prefeitura-de-congonhas-do-norte-inicia-processo-de-regularizacao-fundiaria\/","title":{"rendered":"Prefeitura de Congonhas do Norte inicia processo de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria"},"content":{"rendered":"<p><i>Munic\u00edpio de Congonhas\u00a0do Norte<\/i><em>\u00a0faz parceria com a Legaliza Brasil, com expectativa de regularizar cerca de <\/em><em>1.000<\/em><em> im\u00f3veis no munic\u00edpio, somente nessa primeira etapa.<\/em><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>No dia 14 de dezembro de 2021 foi realizado o Semin\u00e1rio de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria \u2013 Reurb, atrav\u00e9s do Programa Minha Terra Legal, para o procedimento de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria do munic\u00edpio.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>O programa est\u00e1 previsto no Plano Municipal 2021-2024 e ser\u00e1 implementado em parceria com a empresa Legaliza Brasil, possibilitando que os mun\u00edcipes, possam requerer a documenta\u00e7\u00e3o definitiva e finalmente se tornarem propriet\u00e1rios de fato e de direito de suas propriedades. O munic\u00edpio possui pouco mais de 6 mil habitantes e cerca de 1.000 propriedades dos setores contemplados est\u00e3o aptas a participar do processo de regulariza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>De acordo com a publica\u00e7\u00e3o, o procedimento n\u00e3o possui defeitos e nulidades, o setor abrangido n\u00e3o est\u00e1 localizado em \u00e1reas de risco ou de preserva\u00e7\u00e3o ambiental, e os ocupantes dos im\u00f3veis est\u00e3o devidamente vinculados \u00e0 sua unidade e ao seu respectivo direito real.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>O PROGRAMA<\/strong><\/p>\n<p>O programa de regulariza\u00e7\u00e3o municipal \u00e9 baseado na proposta do Reurb Social do Governo Federal, que tem como objetivo legalizar a posse dos moradores de \u00e1reas p\u00fablicas municipais, por meio da emiss\u00e3o de t\u00edtulos, de forma r\u00e1pida, descomplicada e sem burocracia.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>O diretor da Legaliza Brasil, Ewerton Giovanni, explica que a Lei Federal N\u00ba 13.465\/2017 simplificou e desburocratizou o processo, autorizando aos pr\u00f3prios munic\u00edpios emitirem os t\u00edtulos. \u201cQuem assina agora \u00e9 o prefeito, que tamb\u00e9m \u00e9 quem aprova e encaminha diretamente ao cart\u00f3rio. O processo tamb\u00e9m dispensa a comprova\u00e7\u00e3o de tributos e penalidades tribut\u00e1rias municipal, estadual e federal, como IPTU, ITBI, ITCMD, INSS\u201d, completa.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Por meio da parceria com a Legaliza Brasil, e tendo por base a Lei Federal, im\u00f3veis irregulares, sem registro e escritura poder\u00e3o ser regularizados por um valor simb\u00f3lico. \u201cSe antes a preocupa\u00e7\u00e3o era com o gasto acima de R$ 7.000,00 com o cart\u00f3rio, taxas do Munic\u00edpio e Estado, com base na nova Lei, o im\u00f3vel pode ser escriturado com um valor acess\u00edvel e parcelado\u201d, ressalta.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Segundo Ewerton Giovanni, como o processo \u00e9 eminentemente coletivo, os propriet\u00e1rios interessados em regularizar seu im\u00f3vel e receber o t\u00edtulo definitivo dever\u00e3o fazer a ades\u00e3o. \u201cPara fazer o cadastramento, a equipe t\u00e9cnica estar\u00e1 de plant\u00e3o no munic\u00edpio, das 8h \u00e0s 18h, de segunda a sexta-feira, na Pra\u00e7a da Prefeitura. Para realizar o cadastro o propriet\u00e1rio dever\u00e1 apresentar documentos pessoais e comprovantes de posse da resid\u00eancia e realizar o pagamento da taxa de ades\u00e3o\u201d, explica.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Ap\u00f3s a conclus\u00e3o do cadastramento, ser\u00e3o finalizados pela Legaliza Brasil os projetos urban\u00edsticos e as certid\u00f5es de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, sendo encaminhadas para escritura\u00e7\u00e3o ao cart\u00f3rio de registro de im\u00f3veis, que emitir\u00e1 os t\u00edtulos definitivos das propriedades, devidamente registrados.<\/p>\n<p><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" class=\"alignnone size-medium wp-image-2609\" src=\"https:\/\/minhaterralegal.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/12\/Congonhas-do-Norte-12-300x225.jpeg\" alt=\"\" width=\"300\" height=\"225\" \/><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Munic\u00edpio de Congonhas\u00a0do Norte\u00a0faz parceria com a Legaliza Brasil, com expectativa de regularizar cerca de 1.000 im\u00f3veis no munic\u00edpio, somente nessa primeira etapa. &nbsp; No dia 14 de dezembro de 2021 foi realizado o Semin\u00e1rio de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria \u2013 Reurb, atrav\u00e9s do Programa Minha Terra Legal, para o procedimento de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria do munic\u00edpio. &nbsp; O programa est\u00e1 previsto no Plano Municipal 2021-2024 e ser\u00e1 implementado em parceria com a empresa Legaliza Brasil, possibilitando que os mun\u00edcipes, possam requerer a documenta\u00e7\u00e3o definitiva e finalmente se tornarem propriet\u00e1rios de fato e de direito de suas propriedades. O munic\u00edpio possui pouco mais de 6 mil habitantes e cerca de 1.000 propriedades dos setores contemplados est\u00e3o aptas a participar do processo de regulariza\u00e7\u00e3o. &nbsp; De acordo com a publica\u00e7\u00e3o, o procedimento n\u00e3o possui defeitos e nulidades, o setor abrangido n\u00e3o est\u00e1 localizado em \u00e1reas de risco ou de preserva\u00e7\u00e3o ambiental, e os ocupantes dos im\u00f3veis est\u00e3o devidamente vinculados \u00e0 sua unidade e ao seu respectivo direito real. &nbsp; O PROGRAMA O programa de regulariza\u00e7\u00e3o municipal \u00e9 baseado na proposta do Reurb Social do Governo Federal, que tem como objetivo legalizar a posse dos moradores de \u00e1reas p\u00fablicas municipais, por meio da emiss\u00e3o de t\u00edtulos, de forma r\u00e1pida, descomplicada e sem burocracia. &nbsp; O diretor da Legaliza Brasil, Ewerton Giovanni, explica que a Lei Federal N\u00ba 13.465\/2017 simplificou e desburocratizou o processo, autorizando aos pr\u00f3prios munic\u00edpios emitirem os t\u00edtulos. \u201cQuem assina agora \u00e9 o prefeito, que tamb\u00e9m \u00e9 quem aprova e encaminha diretamente ao cart\u00f3rio. 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