{"id":2646,"date":"2022-03-30T18:31:08","date_gmt":"2022-03-30T21:31:08","guid":{"rendered":"https:\/\/minhaterralegal.com.br\/?p=2646"},"modified":"2022-03-30T18:31:08","modified_gmt":"2022-03-30T21:31:08","slug":"matutina-legaliza-brasil-inicia-registro-em-cartorio-das-escrituras-dos-imoveis-cadastrados-no-programa-de-regularizacao-fundiaria-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minhaterralegal.com.br\/site\/matutina-legaliza-brasil-inicia-registro-em-cartorio-das-escrituras-dos-imoveis-cadastrados-no-programa-de-regularizacao-fundiaria-2\/","title":{"rendered":"Matutina: Legaliza Brasil inicia registro em cart\u00f3rio das escrituras dos im\u00f3veis cadastrados no programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria"},"content":{"rendered":"

Os t\u00edtulos definitivos j\u00e1 foram protocolados no Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis para escritura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A Legaliza Brasil tem uma boa not\u00edcia para cidad\u00e3os do Distrito de Abaet\u00e9 de baixo em Matutina, Minas Gerais que se inscreveram no programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria. Na quarta-feira (23\/03), a empresa protocolou os primeiros lotes de escrituras no Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis para o devido registro. O pr\u00f3ximo passo ser\u00e1 a entrega dos documentos definitivos aos mun\u00edcipes benefici\u00e1rios do Programa Minha Terra Legal. Hoje dia 30\/03, iniciou a segunda etapa para no Distrito de Abaete de baixo extensivo para o per\u00edmetro urbano.
\nEwerton Giovanni, diretor da Legaliza Brasil, explica que as a\u00e7\u00f5es foram conclu\u00eddas. \u201cOs projetos foram aprovados pela prefeitura e as escrituras foram assinadas pelo prefeito Gilberto Ernane de Lima, e agora est\u00e3o no Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis em S\u00e3o Gotardo para escritura\u00e7\u00e3o. Ser\u00e3o mais de 230 T\u00edtulos Definitivos para serem entregues. Em breve, todos os propriet\u00e1rios que cadastraram seus im\u00f3veis receber\u00e3o o documento definitivo e passar\u00e3o a ser donos de fato e de direito de sua moradia\u201d, explica.
\nGiovanni destaca que o processo de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria Urbana (Reurb) possibilita o acesso ao documento que d\u00e1 a plena propriedade ao benefici\u00e1rio e resulta em muitas vantagens, tanto para o cidad\u00e3o quanto para o munic\u00edpio. \u201cTer o documento definitivo possibilita ao propriet\u00e1rio ser dono de fato e de direito do im\u00f3vel, afinal, s\u00f3 \u00e9 dono quem registra. Al\u00e9m disso, o im\u00f3vel regularizado \u00e9 muito mais valorizado, beneficiando tamb\u00e9m o munic\u00edpio, que passa a incorporar os n\u00facleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano\u201d, conclui.<\/p>\n

VANTAGENS<\/strong><\/p>\n

O documento definitivo possibilita ao propriet\u00e1rio obter financiamento habitacional junto a agentes financeiros; vender o im\u00f3vel por meio de financiamento habitacional, usar o im\u00f3vel como garantia real e garante que o direito de propriedade dos filhos seja respeitado no futuro,<\/p>\n

Para o munic\u00edpio, a regulariza\u00e7\u00e3o possibilita organizar o parcelamento do solo urbano; promover seu desenvolvimento urbano, social e econ\u00f4mico; dar seguran\u00e7a jur\u00eddica aos cidad\u00e3os beneficiados, por meio da titula\u00e7\u00e3o definitiva dos im\u00f3veis em situa\u00e7\u00e3o irregular; melhorar as infraestruturas b\u00e1sicas e servi\u00e7os essenciais, garantindo a dignidade humana para os cidad\u00e3os; incrementar o mercado imobili\u00e1rio municipal, o sistema financeiro habitacional, a gera\u00e7\u00e3o de emprego e a constru\u00e7\u00e3o civil; e promover a justi\u00e7a social e a democratiza\u00e7\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o justa aos n\u00facleos urbanos informais e seus cidad\u00e3os.<\/p>\n

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