Limeira do Oeste lança programa de regularização fundiária
O programa será realizado em parceria com a Legaliza Brasil e irá beneficiar moradores dos bairros Joamário, Centro e Jardim Bela Vista Moradores do município de Limeira do Oeste, no Triângulo Mineiro, que possuem imóveis em situação irregular, terão a oportunidade de requerer a documentação definitiva e finalmente se tornarem proprietários de fato e de direito de suas propriedades. O prefeito Pedro Socorro do Nascimento lança nesta quarta-feira (15), às 19h, na Câmara Municipal, o Programa Municipal de Regularização Fundiária, beneficiando os bairros Joamário, Centro e Jardim Bela Vista. Realizado em parceria com a Legaliza Brasil, o município regularizará 120 imóveis no programa Minha Terra Legal modalidade Ouro (paga pela prefeitura) e cerca de 400 imóveis na modalidade Bronze, cuja taxa de adesão é simbólica e custeada pelo dono do imóvel. Durante o lançamento será realizado um seminário para orientar os moradores sobre o programa e fazer o agendamento da visita técnica ao imóvel. As visitas agendadas serão feitas por técnicos da Legaliza Brasil devidamente uniformizados, para garantir a segurança do cidadão. Durante todo o mês, a equipe técnica da Legaliza Brasil manterá um atendimento de plantão ao lado da Câmara Municipal para receber os proprietários interessados em aderir ao programa. Para realizar o cadastro basta apresentar documentos pessoais e comprovantes de posse da residência, e realizar o pagamento da taxa de adesão. O Programa O programa de regularização municipal é baseado na proposta do Reurb Social do Governo Federal, que tem como objetivo legalizar a posse dos moradores de áreas públicas municipais, por meio da emissão de títulos, de forma rápida, descomplicada e sem burocracia. O diretor da Legaliza Brasil, Ewerton Giovanni, explica que a Lei Federal Nº 13.465/2017 simplificou e desburocratizou o processo, autorizando aos próprios municípios emitirem os títulos. “Quem assina agora é o prefeito, que também é quem aprova e encaminha diretamente ao cartório. O processo também dispensa a comprovação de tributos e penalidades tributárias municipal, estadual e federal, como IPTU, ITBI, ITCMD, INSS”, completa. Por meio da parceria com a Legaliza Brasil, e tendo por base a Lei Federal, imóveis irregulares, sem registro e escritura poderão ser regularizados por um valor simbólico. “Se antes a preocupação era com o gasto acima de R$ 5.000,00 com o cartório, taxas do Município e Estado, com base na nova Lei, o imóvel pode ser escriturado com um valor acessível e parcelado”, ressalta. Após a conclusão do cadastramento, a Legaliza Brasil irá finalizar os projetos urbanísticos e as certidões de regularização fundiária, encaminhar para escrituração no cartório de registro de imóveis, que emitirá os títulos definitivos das propriedades, devidamente registrados. Para mais informações sobre o programa de regularização fundiária, acesse: www.minhaterralegal.com.br [/fusion_text][fusion_gallery layout=”” picture_size=”” columns=”” column_spacing=”” gallery_masonry_grid_ratio=”” gallery_masonry_width_double=”” hover_type=”” lightbox=”yes” lightbox_content=”” bordersize=”” bordercolor=”” border_radius=”” hide_on_mobile=”small-visibility,medium-visibility,large-visibility” class=”” id=””][fusion_gallery_image image=”https://minhaterralegal.com.br/wp-content/uploads/2020/01/WhatsApp-Image-2020-01-15-at-19.38.11-1-300×169.jpeg” image_id=”1170|medium” link=”” linktarget=”_self” /][fusion_gallery_image image=”https://minhaterralegal.com.br/wp-content/uploads/2020/01/WhatsApp-Image-2020-01-15-at-19.38.12-300×169.jpeg” image_id=”1171|medium” link=”” linktarget=”_self” /][fusion_gallery_image image=”https://minhaterralegal.com.br/wp-content/uploads/2020/01/WhatsApp-Image-2020-01-29-at-09.01.55-300×169.jpeg” image_id=”1172|medium” link=”” linktarget=”_self” /][fusion_gallery_image image=”https://minhaterralegal.com.br/wp-content/uploads/2020/01/WhatsApp-Image-2020-01-28-at-17.16.12-300×225.jpeg” image_id=”1173|medium” link=”” linktarget=”_self” /][/fusion_gallery][/fusion_builder_column][/fusion_builder_row][/fusion_builder_container]