Prefeitura de Indiaroba no Sergipe inicia processo de Regularização Fundiária
Realizado em parceria com a Legaliza Brasil, a expectativa de regularizar cerca de 700 imóveis no município. Foi publicado pela prefeitura de Indiaroba, em Sergipe, o decreto municipal 106/2021, sobre Reurb-S no município. O programa de Regularização Fundiária será implementado em parceria com a empresa Legaliza Brasil, possibilitando que moradores dos bairros Senhor do Passos, Santo Antônio, Nezinho Gomes, Pedro Doroteia, Centro, Pontal e Terra Caída, possam requerer a documentação definitiva e finalmente se tornarem proprietários de fato e de direito de suas propriedades. O município possui pouco mais de 15 mil habitantes e cerca de 700 propriedades dos setores contemplados estão aptas a participar do processo de regularização. A equipe da Legaliza Brasil se reuniu com o Prefeito Adinaldo do Nascimento Santos, o Vice-prefeito Adílio Cardoso de Lima da Paixão e o Secretário de governo Marcelo Leite de Souza, onde foram discutidos pontos importantes na metodologia do programa Minha Terra Legal, que é realizada através de sete etapas, até a entrega dos Títulos Definitivos aos beneficiários que quiserem se cadastrar no projeto. Com essas ações possibilitamos a posse definitiva do imóvel pelo proprietário. Também com a escritura em mãos, facilita o acesso a financiamentos pessoais valorizando ainda mais as propriedades. O PROGRAMA O programa de regularização municipal é baseado na proposta do Reurb Social do Governo Federal, que tem como objetivo legalizar a posse dos moradores de áreas públicas municipais, por meio da emissão de títulos, de forma rápida, descomplicada e sem burocracia. O diretor da Legaliza Brasil, Ewerton Giovanni, explica que a Lei Federal Nº 13.465/2017 simplificou e desburocratizou o processo, autorizando aos próprios municípios emitirem os títulos. “Quem assina agora é o prefeito, que também é quem aprova e encaminha diretamente ao cartório. O processo também dispensa a comprovação de tributos e penalidades tributárias municipal, estadual e federal, como IPTU, ITBI, ITCMD, INSS”, completa. Por meio da parceria com a Legaliza Brasil, e tendo por base a Lei Federal, imóveis irregulares, sem registro e escritura poderão ser regularizados por um valor simbólico. “Se antes a preocupação era com o gasto acima de R$ 8.000,00 com o cartório, taxas do Município e Estado, com base na nova Lei, o imóvel pode ser escriturado com um valor acessível e parcelado”, ressalta. Segundo Ronei Santos, Supervisor responsável na região, os proprietários interessados em regularizar seu imóvel e receber o título definitivo deverão fazer a adesão. “Para fazer o cadastramento, a equipe técnica estará de plantão na Secretaria de Desenvolvimento Sustentável, na Av. Oscar Mendonça da Cruz, nº 551, das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira. Para realizar o cadastro o proprietário deverá apresentar documentos pessoais e comprovantes de posse da residência e realizar o pagamento da taxa de adesão”, explica. Os interessados também podem ligar no telefone (79) 9 9112-1192 para tirar dúvidas e fazer agendamento de atendimento. Após a conclusão do cadastramento, serão finalizados pela Legaliza Brasil os projetos urbanísticos e as certidões de regularização fundiária, sendo encaminhadas para escrituração ao cartório de registro de imóveis, que emitirá os títulos definitivos das propriedades, devidamente registrados.