Matutina: Legaliza Brasil inicia registro em cartório das escrituras dos imóveis cadastrados no programa de Regularização Fundiária
Os títulos definitivos já foram protocolados no Cartório de Registro de Imóveis para escrituração. A Legaliza Brasil tem uma boa notícia para cidadãos do Distrito de Abaeté de baixo em Matutina, Minas Gerais que se inscreveram no programa de Regularização Fundiária. Na quarta-feira (23/03), a empresa protocolou os primeiros lotes de escrituras no Cartório de Registro de Imóveis para o devido registro. O próximo passo será a entrega dos documentos definitivos aos munícipes beneficiários do Programa Minha Terra Legal. Hoje dia 30/03, iniciou a segunda etapa para no Distrito de Abaete de baixo extensivo para o perímetro urbano. Ewerton Giovanni, diretor da Legaliza Brasil, explica que as ações foram concluídas. “Os projetos foram aprovados pela prefeitura e as escrituras foram assinadas pelo prefeito Gilberto Ernane de Lima, e agora estão no Cartório de Registro de Imóveis em São Gotardo para escrituração. Serão mais de 230 Títulos Definitivos para serem entregues. Em breve, todos os proprietários que cadastraram seus imóveis receberão o documento definitivo e passarão a ser donos de fato e de direito de sua moradia”, explica. Giovanni destaca que o processo de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) possibilita o acesso ao documento que dá a plena propriedade ao beneficiário e resulta em muitas vantagens, tanto para o cidadão quanto para o município. “Ter o documento definitivo possibilita ao proprietário ser dono de fato e de direito do imóvel, afinal, só é dono quem registra. Além disso, o imóvel regularizado é muito mais valorizado, beneficiando também o município, que passa a incorporar os núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano”, conclui. VANTAGENS O documento definitivo possibilita ao proprietário obter financiamento habitacional junto a agentes financeiros; vender o imóvel por meio de financiamento habitacional, usar o imóvel como garantia real e garante que o direito de propriedade dos filhos seja respeitado no futuro, Para o município, a regularização possibilita organizar o parcelamento do solo urbano; promover seu desenvolvimento urbano, social e econômico; dar segurança jurídica aos cidadãos beneficiados, por meio da titulação definitiva dos imóveis em situação irregular; melhorar as infraestruturas básicas e serviços essenciais, garantindo a dignidade humana para os cidadãos; incrementar o mercado imobiliário municipal, o sistema financeiro habitacional, a geração de emprego e a construção civil; e promover a justiça social e a democratização da tributação justa aos núcleos urbanos informais e seus cidadãos.
Legaliza Brasil participa de entrega de Títulos Definitivos em Assentamento de Ponta Porã através do Programa do Governo Federal Titula Brasil
Ontem, terça-feira (29/03), foi realizada entrega de Títulos Definitivos de propriedade, a última etapa do programa de Regularização Fundiária realizado no assentamento Itamarati, município de Ponta Porã no Mato Grosso do Sul. A Prefeitura Municipal participou do Programa Titula Brasil e teve com parceiro a Legaliza, o INCRA, o Mapa e Governo Federal. Numa cerimônia muito esperada por todos, foram entregues 2,6 mil títulos de propriedade rural a agricultores do Assentamento. O evento, contou com a presença de líderes do Governo como o Presidente da República; a Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; o Ministro das Comunicações; o Presidente do Incra; o Secretário Especial de Assuntos Fundiários do Mapa; o Presidente do Banco do Brasil e a equipe de técnicos da Legaliza Brasil, empresa contratada para o trabalho de georreferenciamento. O agricultor Antônio Perusso da Cunha que vive há 20 anos no Assentamento Itamarati festejou muito. O seu terreno, foi a primeira área que a equipe de Geo da Legaliza Brasil realizou a medição. Esta é a primeira etapa do processo de regularização fundiária para título definitivo de propriedade imóvel do Programa Titula Brasil do Governo Federal. Com a titulação definitiva, pretende fazer novos investimentos. “Agora nós vamos buscar crédito para adquirir uma camionete ou plantar uma lavoura com custeio. Hoje a gente tem carro, moto, TV, internet, tem tudo, graças à reforma agrária. Nossa vida mudou e hoje completa minha felicidade com a titulação”, celebrou Antônio.