Prefeitura de Aracaju em Sergipe, inicia processo de Regularização Fundiária
A regularização está sendo realizado através da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Aracaju em parceria com a Legaliza Brasil, com expectativa de regularizar cerca de 700 imóveis no bairro Pantanal. Nesta última segunda-feira, (23/05) foi realizado o Seminário de Regularização Fundiária – REURB, através do “Programa Comunidade Pantanal”, para falar sobre o procedimento da regularização no bairro. O evento realizado no Salão Comunitário do bairro Pantanal, e contou com a presença da equipe da EMURB Tereza Góes, Diretora de Habilitação; Rafael Melo, Chefe de Engenharia; Isabelle, Arquiteta; Jamille Engenheira; e da empresa Legaliza Brasil estavam toda equipe de técnicos de campo e os Coordenadores de Campo Daniel Albuquerque e Josimar Ferreira. O programa está previsto no Plano Municipal 2021-2024 está sendo implementado através da Secretaria Municipal de Infraestrutura juntamente com a empresa Legaliza Brasil, possibilitando que os moradores do bairro possam requerer a documentação definitiva e finalmente se tornarem proprietários de fato e de direito de suas propriedades. O bairro Pantanal possui aproximadamente 700 propriedades que foram contempladas e estão aptas a participar do processo de regularização de forma gratuita. De acordo com a publicação, o procedimento não possui defeitos e nulidades, o setor abrangido não está localizado em áreas de risco ou de preservação ambiental, e os ocupantes dos imóveis estão devidamente vinculados à sua unidade e ao seu respectivo direito real. O PROGRAMA O programa de regularização municipal é baseado na proposta do Reurb Social do Governo Federal, que tem como objetivo legalizar a posse dos moradores de áreas públicas municipais, por meio da emissão de títulos, de forma rápida, descomplicada e sem burocracia. O diretor da Legaliza Brasil, Ewerton Giovanni, explica que a Lei Federal Nº 13.465/2017 simplificou e desburocratizou o processo, autorizando aos próprios municípios emitirem os títulos. “Quem assina agora é o prefeito, que também é quem aprova e encaminha diretamente ao cartório. O processo também dispensa a comprovação de tributos e penalidades tributárias municipal, estadual e federal, como IPTU, ITBI, ITCMD, INSS”, completa. Segundo Ewerton Giovanni, como o processo é eminentemente coletivo, os proprietários interessados em regularizar seu imóvel e receber o título definitivo deverão fazer a adesão. “Para fazer o cadastramento, a equipe técnica estará de plantão no bairro Pantanal, das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira, na Rua João Pereira Feitosa nº 30, próximo à esquina com o rio e o telefone para dúvidas é o 99605-0931. Para realizar o cadastro o proprietário deverá apresentar documentos pessoais e comprovantes de posse da residência”, explica. Após a conclusão do cadastramento, serão finalizados pela Legaliza Brasil os projetos urbanísticos e as certidões de regularização fundiária, sendo encaminhadas para escrituração ao cartório de registro de imóveis, que emitirá os títulos definitivos das propriedades, devidamente registrados.