Legaliza Brasil inicia o cadastramento das famílias que serão beneficiadas no Programa Casa Verde e Amarela Regularização Fundiária e Melhorias Habitacionais.
A Legaliza Brasil, com o apoio das Prefeituras Municipais selecionadas, dá início à fase de cadastramento das famílias beneficiadas no Programa Casa Verde Amarela, na modalidade Regularização Fundiária com Melhorias Habitacionais (REGMEL), a partir de hoje (21/07). O Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional é integrante do Programa Casa Verde e Amarela e se inclui dentre as medidas do Governo Federal destinadas a mitigar as carências sociais do país, tendo como objetivo promover o direito à moradia adequada à população de baixa renda, por meio da concessão de financiamento, em condições especiais de subsídio para a execução de obras e serviços destinados à regularização fundiária de núcleos urbanos informais e melhorias habitacionais. A Empresa elaborou mais de 80 propostas de regularização, das quais, 32 foram aprovadas e irão beneficiar 17.904 famílias de baixa renda de 32 municípios, sendo: 09 de Minas Gerais, 06 do Mato Grosso do Sul, 02 da Paraíba, 13 de Pernambuco, 01 do Rio Grande do Norte e 01 de Sergipe, prevendo um investimento total de mais de R$ 75 milhões. Além da regularização fundiária para todas as famílias dos projetos, 3.583 famílias com renda de até R$ 2.000,00 receberão as melhorias habitacionais no valor de até R$ 22.000,00, a serem empregadas na reforma das habitações, ou seja, um banheiro, um quarto ou uma cozinha, melhorando assim, a dignidade de vida dessas famílias. O cadastramento poderá ser feito diretamente no site da Legaliza Brasil, pelas famílias interessadas, https://minhaterralegal.com.br/cadastro-casa-verde-e-amarela/, mas também serão realizados com o apoio das prefeituras selecionadas, como forma de agilizar o processo, já que o projeto precisa da adesão de no mínimo 50% das famílias do bairro que será regularizado para iniciar. Por isso é de grande importância a mobilização de todos. Veja se a sua cidade e o seu bairro foram contemplados.