Caxambu – Legaliza Brasil inicia mais um projeto de regularização fundiária em Minas Gerais
O projeto de REURB será realizado no município de Caxambu e vai beneficiar muitas famílias. A Legaliza Brasil está iniciando mais um projeto de regularização fundiária no estado de Minas Gerais, desta vez no município de Caxambu. Nesta última quarta-feira (30/11), representantes da Prefeitura, juntamente com o Oficial do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Caxambu e a equipe da Legaliza Brasil promoveram uma reunião com os vereadores do município para esclarecer dúvidas de forma a aprimorar a proposta de trabalho. Durante o seminário na Câmara Municipal, o Oficial do Cartório de Registro de Imóveis de Caxambu – Valério Horta Maciel falou da inovação da Lei 13.465 de 2017 e que a iniciativa no município se trata de opção e uma oportunidade para que os interessados em registrar seus imóveis em situação irregular possam finalmente ter acesso à escritura definitiva e serem donos de fato e de direito de suas moradias. O Vice-Prefeito Luiz Henrique, falou sobre a legalidade do credenciamento da empresa Legaliza Brasil que irá realizar todo trabalho de Reurb. O Secretário Adjunto de Planejamento e Desenvolvimento, Nicolas Dinamarco, informou ainda que o projeto vai iniciar nos setores Vila Verde I, II e III, Ferraz Caldas, São Januário, Observatório e Caxambu Velho, mas que o Programa Minha Terra Legal tem potencial de atingir todos os bairros do município. A Legaliza Brasil é parceira da Prefeitura de Caxambu, responsável pela execução do projeto no Município. Ewerton Giovanni, diretor-geral da empresa, explica que o processo será realizado tendo por base a Lei Federal Nº 13.465/2017. “A regularização fundiária garante o direito de propriedade e a segurança jurídica, assegurando meios de produção e qualidade de vida para o cidadão. E a Legaliza Brasil é uma empresa especializada nesse trabalho. Estamos com quase 60 Prefeituras parceiras nesse Programa e já regularizamos mais de 25 mil imóveis. Agora vamos trazer a experiência e conhecimento da nossa equipe técnica, e contribuir com a gestão municipal na efetivação dessa importante política pública, que promove a cidadania e garante mais qualidade de vida para o cidadão”, pondera. O diretor explica que a Legaliza Brasil vai realizar todas as etapas do processo, desde a orientação ao cidadão e cadastro dos imóveis, também na realização de estudo fundiário junto ao Cartório de Imóveis, passando pela elaboração dos projetos técnicos, garantindo que o projeto esteja em conformidade com a regulamentação, até a aprovação final da Prefeitura, registro dos documentos definitivos em cartório e entrega das escrituras aos proprietários dos imóveis cadastrados no projeto. ADESÃO Segundo Giovanni, como o processo é eminentemente coletivo, os proprietários interessados em regularizar seu imóvel e receber o título definitivo deverão fazer adesão no escritório da Legaliza Brasil na rua Rua Dr. Enout, 15. Centro (antigo prédio da Câmara Municipal), em horário comercial.
Mais imóveis foram regularizados em São José da Varginha
A prefeitura de São José da Varginha e a Legaliza Brasil entregaram, nesta sexta-feira (28/10), mais títulos definitivos dos imóveis que foram cadastrados no programa de regularização fundiária do município. Nesta etapa, o programa contemplou imóveis do bairro São Francisco. Toda a documentação foi aprovada e assinada pelo prefeito Vandeir, e protocolada pela Legaliza Brasil no Cartório de Registro de Imóveis de Pará de Minas, onde foram registradas as escrituras dos imóveis. Para o prefeito Vandeir, é muito importante a realização deste programa. “Eu digo que, quem não tem a escritura da própria residência, não é dono. Mas com nosso dever e trabalho, e querendo ver o povo protagonista da própria história, estamos entregando as escrituras de propriedade para estes cidadãos. Contem comigo e com a Legaliza, o trabalho vai continuar. ”, comemora o prefeito. Para viabilizar o programa REURB, a prefeitura de São José da Varginha garantiu o menor custo para a regularização no município. Para cadastramento, a Legaliza Brasil, mantem um plantão de atendimento para orientar os proprietários interessados na adesão. CADASTRO Os proprietários que possuem imóveis em situação irregular em São José da Varginha e nos Distritos de Lagoa Preta, Lagoa Branca e Conquista, podem se cadastrar no projeto de Regularização Fundiária na Prefeitura do município. Procure nossa equipe para mais informações.
Legaliza finaliza primeira etapa de Cadastro Multifinalitário em Cachoeirinha, no Estado de Pernambuco
A Prefeitura de Cachoeirinha, Pernambuco está realizando a atualização cadastral dos imóveis no município através do processo de Cadastramento Multifinalitário, que é um dos serviços oferecido pela Legaliza Brasil. O Cadastro Multifinalitário é uma ferramenta que visa fornecer informações indispensáveis ao conhecimento do território, produzindo uma série de possibilidades de aplicação dessas informações, desde a atualização da cartografia do município, passando pela tributação (gerando um aumento das receitas próprias), gestão das diversas secretarias municipais, até o ordenamento territorial. Dessa forma, a integração de dados e o acesso compartilhado pelos diversos segmentos da administração municipal permitem a análise dessas informações nas mais variadas perspectivas temáticas, tais como o cadastro tributário, a base de dados do sistema de saúde e educação, o cadastro de logradouros, o cadastro de áreas verdes e públicas, a determinação dos limites das propriedades urbanas, acompanhamento das políticas públicas e serviços aos cidadãos. A Legaliza Brasil foi contratada este ano de 2022 para a realização do cadastro Multifinalitário do município de Cachoeirinha. O cadastro Multifinalitário é o que há de mais moderno na gestão pública de municípios e trará ganhos de qualidade e eficiência na prestação de diversos serviços público à população. É a verdadeira “Cidade Inteligente”. Na foto representando a Prefeitura está o Assessor do Prefeito, Arnessem, ao lado Helena e Thalia, do setor de Tributos, e Geraldo Neto, Coordenador da Legaliza Brasil.
Legaliza Brasil e Prefeitura de Arinos realizam entrega de 250 títulos definitivos do município
A entrega dos 250 documentos definitivos dos imóveis no bairro Primavera I em Arinos estava sendo bastante aguardada. Nesta última quinta-feira, dia 1º de setembro, a Legaliza Brasil entregou na cidade de Arinos em Minas Gerais, Títulos Definitivos de imóveis para os moradores do bairro Primavera I. O evento foi a concretização da parceria entre a Legaliza Brasil e a Prefeitura municipal. A entrega dos 250 títulos de imóveis foi realizada em espaço público e aberto e estiveram presente o Prefeito de Arinos, Marcílio Alísson, Vice-Prefeito Willian, Secretários e equipe de assessores do prefeito, servidores públicos, vereadores, a equipe da Legaliza Brasil e os beneficiários convidados a receberem seus documentos devidamente registrados em cartório de Registro de Imóveis. Ewerton Giovanni, diretor da Legaliza Brasil, empresa parceira da prefeitura e responsável por executar o processo de regularização fundiária no município, informa que “Esse processo é realizado em etapas, com prazos de entregas previamente firmados, garantindo ao município o cumprimento do seu planejamento estratégico. Para isso, a empresa conta com uma equipe experiente e altamente qualificada, com relevante histórico de atuação em regularização junto a órgãos federais. É a Legaliza Brasil e Prefeitura de Arinos realizando sonhos.”, explica! A empresa, a partir do dia 12 de setembro reabrirá o escritório no município, iniciando atendimento da segunda etapa, para os interessados que também queiram registrar o seu imóvel e não participaram da primeira etapa. A Lei Federal Nº 13.465/2017 simplificou e desburocratizou o processo, autorizando aos próprios municípios emitirem os títulos. Quem assina agora é o prefeito, que também é quem aprova e encaminha diretamente ao cartório. O processo também dispensa a comprovação de tributos e penalidades tributárias municipal, estadual e federal, como IPTU, ITBI, ITCMD, INSS. Por meio da parceria com a Legaliza Brasil, e tendo por base a Lei Federal, imóveis irregulares, sem registro e escritura poderão ser regularizados por um valor simbólico. Se antes a preocupação era com o gasto acima de R$ 8.000,00 com o cartório, taxas do Município e Estado, com base na nova Lei, o imóvel pode ser escriturado com um valor acessível e parcelado. #CompromissoGarantido #LegalIzaBrasilMinhaTerraLegal #Reurb #RegularizaçaoFundiáriaUrbana #RegularizaArinos
Legaliza Brasil inicia o cadastramento das famílias que serão beneficiadas no Programa Casa Verde e Amarela Regularização Fundiária e Melhorias Habitacionais.
A Legaliza Brasil, com o apoio das Prefeituras Municipais selecionadas, dá início à fase de cadastramento das famílias beneficiadas no Programa Casa Verde Amarela, na modalidade Regularização Fundiária com Melhorias Habitacionais (REGMEL), a partir de hoje (21/07). O Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional é integrante do Programa Casa Verde e Amarela e se inclui dentre as medidas do Governo Federal destinadas a mitigar as carências sociais do país, tendo como objetivo promover o direito à moradia adequada à população de baixa renda, por meio da concessão de financiamento, em condições especiais de subsídio para a execução de obras e serviços destinados à regularização fundiária de núcleos urbanos informais e melhorias habitacionais. A Empresa elaborou mais de 80 propostas de regularização, das quais, 32 foram aprovadas e irão beneficiar 17.904 famílias de baixa renda de 32 municípios, sendo: 09 de Minas Gerais, 06 do Mato Grosso do Sul, 02 da Paraíba, 13 de Pernambuco, 01 do Rio Grande do Norte e 01 de Sergipe, prevendo um investimento total de mais de R$ 75 milhões. Além da regularização fundiária para todas as famílias dos projetos, 3.583 famílias com renda de até R$ 2.000,00 receberão as melhorias habitacionais no valor de até R$ 22.000,00, a serem empregadas na reforma das habitações, ou seja, um banheiro, um quarto ou uma cozinha, melhorando assim, a dignidade de vida dessas famílias. O cadastramento poderá ser feito diretamente no site da Legaliza Brasil, pelas famílias interessadas, https://minhaterralegal.com.br/cadastro-casa-verde-e-amarela/, mas também serão realizados com o apoio das prefeituras selecionadas, como forma de agilizar o processo, já que o projeto precisa da adesão de no mínimo 50% das famílias do bairro que será regularizado para iniciar. Por isso é de grande importância a mobilização de todos. Veja se a sua cidade e o seu bairro foram contemplados.
Prefeitura de São Francisco e Legaliza Brasil realizam entrega de Títulos Definitivos
A entrega dos documentos definitivos dos imóveis é a última etapa do processo de regularização fundiária realizado no município mineiro. A prefeitura de São Francisco/MG e a Legaliza Brasil, no dia 9 de julho, iniciam a entrega dos títulos definitivos dos imóveis que foram cadastrados para participar do programa de regularização fundiária – Minha Terra Legal, no Distrito de Travessão. Segundo Ewerton Giovanni, diretor da Legaliza Brasil, empresa parceira da prefeitura e responsável por executar o processo de regularização fundiária no município, diz que é fundamental a colaboração do cartório de registro de imóveis e o incentivo da prefeitura. “É fundamental a colaboração do cartório e o apoio da prefeitura para que possamos realizar o sonho de muitos munícipes que aguardam seus Títulos Definitivos de imóveis. Nossa equipe continua os trabalhos para dar andamento aos processos iniciados e acompanhar os já protocolados em cartório e em breve entregaremos mais títulos na cidade. ”, explica. De acordo com o supervisor Hugo Freitas, no município de São Francisco o programa começou pelos Distritos. “No Distrito de Travessão já foram concluídos a primeira remessa de documentos já foi entregue e já está sendo iniciado a segunda etapa para os que ficaram de fora do programa. Muitos puderam receber pelo prefeito Miguel Paulo Souza Filho e pela Legaliza Brasil os títulos definitivos devidamente registrados em cartório, totalizam mais de 450 títulos”, comemora. Processos em andamento Durante todo esse período, a equipe técnica da Legaliza Brasil manteve um atendimento de plantão para receber os proprietários interessados em aderir ao programa. Após receber o cadastro, os técnicos visitaram os imóveis para avaliar a documentação e validar os dados para inserção no sistema de georreferenciamento. Concluído esse trabalho de campo, a Legaliza Brasil finaliza os projetos urbanísticos e as certidões de regularização fundiária, encaminha para escrituração no cartório de registro de imóveis, que emitirá os títulos definitivos das propriedades devidamente registrados, que são entregues pelo prefeito aos proprietários.
Legaliza Brasil e Prefeitura de Matutina realizaram entrega de títulos definitivos no município
Nesta última sexta-feira, (dia 10/06), a Legaliza Brasil entregou na cidade de Matutina em Minas Gerais, Títulos Definitivos de imóveis para os moradores do Distrito de Abaeté de Baixo. O evento foi a concretização da parceria entre a Legaliza Brasil e a Prefeitura municipal. A entrega dos títulos de imóveis foi realizada no Centro Poliesportivo de Abaeté de Baixo e de forma restrita evitando aglomeração. Esteve presente o Prefeito de Matutina, Sr. Gilberto Ernane de Lima; o Sr. Deputado Federal, Newton Cardoso Filho; Vereadores do município e a equipe da Legaliza Brasil. Segundo o Deputado “O documento não significa somente a propriedade, mas significa diminuir as despesas de juros para quem precisa de financiamento, significa que sua família está garantida, pois tem um papel hoje que garante a propriedade da terra. É uma tranquilidade como poucas coisas desse mundo e dessa vida podem dar. Então agradeço de verdade a Legaliza Brasil, pelo trabalho que está fazendo aqui na cidade. São 254 famílias que a partir de hoje tem uma certidão, um documento garantindo que a propriedade ninguém mais tomará de vocês e ninguém mais questionará esse pedaço de terra sagrado que é de vocês. Esse é o compromisso do Prefeito e da equipe dele com Matutina e com o povo. ”, comemora! Ewerton Giovanni, diretor da Legaliza Brasil, empresa parceira da prefeitura e responsável por executar o processo de regularização fundiária no município, informa que “Esse processo é realizado em etapas, com prazos de entregas previamente firmados, garantindo ao município o cumprimento do seu planejamento estratégico. Para isso, a empresa conta com uma equipe experiente e altamente qualificada, com relevante histórico de atuação em regularização junto a órgãos federais. É a Legaliza Brasil e Prefeitura de Matutina realizando sonhos. ”, explica! A Lei Federal Nº 13.465/2017 simplificou e desburocratizou o processo, autorizando aos próprios municípios emitirem os títulos. Quem assina agora é o prefeito, que também é quem aprova e encaminha diretamente ao cartório. O processo também dispensa a comprovação de tributos e penalidades tributárias municipal, estadual e federal, como IPTU, ITBI, ITCMD, INSS. Por meio da parceria com a Legaliza Brasil, e tendo por base a Lei Federal, imóveis irregulares, sem registro e escritura poderão ser regularizados por um valor simbólico. Se antes a preocupação era com o gasto acima de R$ 8.000,00 com o cartório, taxas do Município e Estado, com base na nova Lei, o imóvel pode ser escriturado com um valor acessível e parcelado.
Prefeito de São José da Varginha e Legaliza Brasil iniciaram a entrega de Títulos Definitivos de imóveis View Larger Image
A equipe da Legaliza Brasil entregou na cidade de São José da Varginha em Minas Gerais, nesta última sexta-feira, (dia 08/07), Títulos Definitivos de imóveis para os moradores beneficiários que participaram do programa de regularização fundiária Minha Terra Legal. A entrega dos títulos de imóveis foi realizada na recepção da prefeitura e além dos beneficiários, estiveram presentes na cerimônia o Prefeito de São José da Varginha, Vandeir Paulino e a equipe de secretários e assessores, Vereadores representando a Câmara Municipal, Padre Geraldo Gabriel e a equipe da Legaliza Brasil, Supervisora Martha Bandeira, Supervisor Geraldo Morato, e as Coordenadoras Laura Lessa e Graziela Miranda. O evento foi realizado pela concretização da parceria entre a Legaliza Brasil, a Prefeitura municipal e o Cartório de Registro de Imóveis de Pará de Minas. Segundo o Prefeito Vandeir “Gostaria de agradecer a todos, a Legaliza Brasil em nome da Martha e dizer que hoje estamos num ato simbólico e histórico no nosso município. É dar o direito de ter a própria escritura na nossa cidade. Agradeço este momento por poder estar aqui com o Padre, Secretários e representantes da Câmara Municipal de Vereadores e juntos sabermos que termos o respeito à democracia na nossa cidade. Tenho certeza que estamos no caminho e rumo certo: de todos terem a oportunidade de ter a escritura da sua casa e poder ter posse de direito de onde mora. São José da Varginha realiza um sonho de hoje poder ter o documento da própria moradia, e assim por diante vamos realizando o sonho de todos. Nossa terra é feliz e traz harmonia a todos.”, conclui. A Legaliza Brasil agradece o apoio do Cartório de Registro de Imóveis de Pará de Minas e ressalta a importância do comprometimento da instituição no processo de regularização fundiária urbana – REURB para um resultado satisfatório e benéfico para a população.
Prefeitura de Aracaju em Sergipe, inicia processo de Regularização Fundiária
A regularização está sendo realizado através da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Aracaju em parceria com a Legaliza Brasil, com expectativa de regularizar cerca de 700 imóveis no bairro Pantanal. Nesta última segunda-feira, (23/05) foi realizado o Seminário de Regularização Fundiária – REURB, através do “Programa Comunidade Pantanal”, para falar sobre o procedimento da regularização no bairro. O evento realizado no Salão Comunitário do bairro Pantanal, e contou com a presença da equipe da EMURB Tereza Góes, Diretora de Habilitação; Rafael Melo, Chefe de Engenharia; Isabelle, Arquiteta; Jamille Engenheira; e da empresa Legaliza Brasil estavam toda equipe de técnicos de campo e os Coordenadores de Campo Daniel Albuquerque e Josimar Ferreira. O programa está previsto no Plano Municipal 2021-2024 está sendo implementado através da Secretaria Municipal de Infraestrutura juntamente com a empresa Legaliza Brasil, possibilitando que os moradores do bairro possam requerer a documentação definitiva e finalmente se tornarem proprietários de fato e de direito de suas propriedades. O bairro Pantanal possui aproximadamente 700 propriedades que foram contempladas e estão aptas a participar do processo de regularização de forma gratuita. De acordo com a publicação, o procedimento não possui defeitos e nulidades, o setor abrangido não está localizado em áreas de risco ou de preservação ambiental, e os ocupantes dos imóveis estão devidamente vinculados à sua unidade e ao seu respectivo direito real. O PROGRAMA O programa de regularização municipal é baseado na proposta do Reurb Social do Governo Federal, que tem como objetivo legalizar a posse dos moradores de áreas públicas municipais, por meio da emissão de títulos, de forma rápida, descomplicada e sem burocracia. O diretor da Legaliza Brasil, Ewerton Giovanni, explica que a Lei Federal Nº 13.465/2017 simplificou e desburocratizou o processo, autorizando aos próprios municípios emitirem os títulos. “Quem assina agora é o prefeito, que também é quem aprova e encaminha diretamente ao cartório. O processo também dispensa a comprovação de tributos e penalidades tributárias municipal, estadual e federal, como IPTU, ITBI, ITCMD, INSS”, completa. Segundo Ewerton Giovanni, como o processo é eminentemente coletivo, os proprietários interessados em regularizar seu imóvel e receber o título definitivo deverão fazer a adesão. “Para fazer o cadastramento, a equipe técnica estará de plantão no bairro Pantanal, das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira, na Rua João Pereira Feitosa nº 30, próximo à esquina com o rio e o telefone para dúvidas é o 99605-0931. Para realizar o cadastro o proprietário deverá apresentar documentos pessoais e comprovantes de posse da residência”, explica. Após a conclusão do cadastramento, serão finalizados pela Legaliza Brasil os projetos urbanísticos e as certidões de regularização fundiária, sendo encaminhadas para escrituração ao cartório de registro de imóveis, que emitirá os títulos definitivos das propriedades, devidamente registrados.
Arinos: Legaliza Brasil inicia registro em cartório dos imóveis cadastrados no programa de Regularização Fundiária
A Legaliza Brasil tem uma boa notícia para cidadãos de Arinos/MG que se inscreveram no programa de Regularização Fundiária. Nesta semana, a empresa protocolou os primeiros lotes de escrituras, do bairro Primavera I, no Cartório de Registro de Imóveis para o devido registro legal. O próximo passo será a entrega dos documentos definitivos aos proprietários. Situado na região noroeste de Minas Gerais, o município de Arinos possui cerca de 18 mil habitantes e está realizando pela primeira vez a regularização de imóveis. A Legaliza Brasil, empresa responsável pela execução do processo no município, está atuando em todo município também no Distrito de Igrejinha e recebeu, nesta primeira fase, o cadastro de vários imóveis. Ewerton Giovanni, diretor da Legaliza Brasil, explica que as ações estão em fase de conclusão. “Os projetos foram aprovados pela prefeitura e as escrituras foram assinadas pelo prefeito Marcílio Álisson Fonseca de Almeida, e agora já foram encaminhados para Cartório de Registro de Imóveis para escrituração. Em breve, todos os proprietários que cadastraram seus imóveis receberão o documento definitivo e passarão a ser donos de fato e de direito de sua moradia”, explica. Giovanni destaca que o processo de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) possibilita o acesso ao documento que dá a plena propriedade ao beneficiário e resulta em muitas vantagens, tanto para o cidadão quanto para o município. “Ter o documento definitivo possibilita ao proprietário ser dono de fato e de direito do imóvel, afinal, só é dono quem registra. Além disso, o imóvel regularizado é muito mais valorizado, beneficiando também o município, que passa a incorporar os núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano”, conclui.