Imóveis cadastrados no programa de regularização fundiária dos bairros JK, São Vicente e Maria de Melo Queiroz receberam seus títulos definitivos

Em Bom Despacho, o programa de regularização fundiária integra 400 imóveis dos bairros Rosário II, São Vicente, JK, Conjuntos Habitacionais Geraldo Sabiá e Maria de Melo Queiroz, Engenho Ribeiro e Mato Seco. Para viabilizar o programa, a prefeitura municipal publicou decreto que propõe aos beneficiários a regularização fundiária dos imóveis que estão em área pública, com um valor abaixo que o do mercado. No primeiro semestre foram entregues os títulos definitivos do bairro Rosário. Nesta quinta feira (28/10), foi a vez dos proprietários beneficiários dos bairros JK, São Vicente e Maria de Melo Queiroz.

Participar do programa de regularização fundiária – Minha Terra Legal, na cidade a equipe da Legaliza Brasil manteve um plantão de atendimento no município para orientar os proprietários interessados em aderir ao programa. Após receber o cadastro, os técnicos visitaram os imóveis para avaliar a documentação e validar os dados para inserção no sistema de georreferenciamento. Em seguida, são elaborados os projetos urbanísticos e as certidões de regularização fundiária, que são analisados e aprovados pela prefeitura. Toda essa documentação é encaminhada para escrituração no cartório de registro de imóveis da cidade para emissão dos títulos definitivos das propriedades.

O diretor da empresa, Ewerton Giovanni ressalta que a Legaliza Brasil esteve com todos os trâmites do processo de regularização dentro dos prazos previstos. “Porém, em virtude das medidas para evitar o contágio pelo coronavírus (Covid-19), os cartórios têm seu próprio sistema de funcionamento, e isso pode impactar nos prazos de entrega dos títulos. Mas o importante foi ter o apoio do cartório para dar andamento nos processos. Isso demonstrou o comprometimento da instituição para o desenvolvimento social do município”, observa.