A Legaliza Brasil e a Prefeitura de Santa Luzia, na região da grande BH, promoveram no dia 16/02, a entrega de 842 títulos definitivos aos proprietários de imóveis do bairro Vila Matilde que foram cadastrados na primeira etapa do processo de regularização fundiária do município.

O processo eminentemente coletivo é direcionado para moradores que possuem imóveis irregulares e que agora estão tendo a oportunidade de requere a documentação definitiva e finalmente se tornarem donos de fato e de direito de suas propriedades. O Programa foi impulsionado pelo Projeto Minas Reurb do Governo do Estado de Minas Gerais, e Santa Luzia foi a cidade piloto.

Os moradores do bairro Vila Matilde que possuem imóveis sem documentação e não conseguiram participar desta primeira etapa ainda terão uma nova oportunidade na segunda etapa, que foi lançada durante a solenidade.

SOLENIDADE
Durante a solenidade de entrega dos títulos definitivos, o Governador de Minas Gerais, Romeu Zema; o Prefeito de Santa Luzia, Pastor Sergio; o Ex Prefeito e Deputado Estadual Cristiano Xavier e o Diretor Geral da Legaliza Brasil, Ewerton Giovanni, junto com a equipe da Secretaria Municipal de desenvolvimento urbano e habitação, realizaram a entrega dos documentos aos beneficiários que aderiram ao projeto. A Maria dos Anjos, moradora do bairro, assim que recebeu seu Título Definitivo falou sobre a equipe da Legaliza Brasil: “Quero agradecer a Legaliza por neste tempo todo, eu ter sido bem tratada. Todos eles foram muito educados conosco. ”, agradeceu a beneficiária. O Prefeito Pastor Sergio, parabenizou também a empresa credenciada: “Quero parabenizar a Legaliza, porque é a primeira empresa que está fazendo a entrega deste projeto tão importante que é o REURB. O pessoal, a equipe toda, veio em campo, trabalhou dia após dia, para hoje o sonho de diversas familiar está sendo realizado.”. O Governador de Minas também fez um depoimento sobre a importância deste programa: “Acho que isso aqui é um orgulho para todos vocês e talvez do Brasil. Nós estamos falando de mais de 50mil pessoas beneficiadas com estas ações. Isso tem um impacto enorme, porque quem tem escritura, consegue um financiamento. E quem não tem o documento, tem uma série de obstáculos e dificuldades. Isso significa que é uma cidade que vai crescer mais, que terá mais construções, mais empregos, mais desenvolvimento. ”, comemora o Governador de Minas Gerais, Romeu Zema.

AS ETAPAS
Após receber o cadastro, os técnicos da Legaliza Brasil realizam a visita aos imóveis para avaliar a documentação e validar os dados para inserção no sistema de georreferenciamento. Para garantir a segurança, os técnicos são devidamente uniformizados e identificados por crachá da empresa.
Concluído esta etapa, a Legaliza finaliza os projetos urbanísticos e as certidões de regularização fundiária, que são analisados pela prefeitura, e encaminhados para escrituração no cartório de registro de imóveis, para emissão dos títulos definitivos das propriedades devidamente registrados.

O PROGRAMA
O programa de regularização municipal é baseado na proposta do Reurb Social do Governo Federal, que tem como objetivo legalizar a posse dos moradores de áreas públicas municipais, por meio da emissão de títulos, de forma rápida, descomplicada e sem burocracia.

O diretor da Legaliza Brasil, Ewerton Giovanni, explica que a Lei Federal Nº 13.465/2017 simplificou e desburocratizou o processo, autorizando aos próprios municípios emitirem os títulos. “Quem assina agora é o prefeito, que também é quem aprova e encaminha diretamente ao cartório. O processo também dispensa a comprovação de tributos e penalidades tributárias municipal, estadual e federal, como IPTU, ITBI, ITCMD, INSS”, completa.