Moradores de Caxambu/MG que possuem imóveis irregulares ainda podem aderir ao processo de regularização fundiária, para isto, basta requerer a documentação definitiva e finalmente se tornarem proprietários de fato e de direito de suas propriedades.
O serviço de regularização destes imóveis está sendo realizado pela Prefeitura em parceria com a Legaliza Brasil.
Etapas
Na primeira fase do processo foi realizado um Seminário para esclarecer aos interessados sobre as etapas do processo de Regularização Fundiária Urbana -REURB no município.
A equipe de Georreferenciamento da Legaliza Brasil realizou a etapa de captação de imagens aéreas, utilizando para isso Drones, a fim de mapear os imóveis de Caxambu de forma precisa e assim dar continuidade aos trabalhos de REURB.
Além do levantamento topográfico na cidade, foram realizadas as vistorias para coleta de dados pessoais dos beneficiários, bem como de dos seus imóveis.
Agora a empresa Legaliza Brasil está realizando a pesquisa fundiária junto ao Cartório de Registro de Imóveis, que é etapa indispensável para emissão de Títulos Definitivos de Imóveis do município.
Aqueles que se interessarem em regularizar seus imóveis, devem fazer seu cadastro para obter o benefício, procurando a equipe Legaliza Brasil na rua Rua Dr. Enout, 15 no Centro de Caxambu, em horário comercial.
Os moradores dos setores Vila Verde I, II e III, Ferraz Caldas, São Januário, Observatório e Caxambu Velho, foram os primeiros contemplados pelo projeto de REURB em Caxambu, mas gradativamente todo município terá oportunidade de participar do Programa Minha Terra Legal.