A Prefeitura Municipal de Gurinhatã e a Legaliza Brasil realizaram, nesta quinta-feira (19/11), uma cerimônia especial para entrega das escrituras dos imóveis cadastrados no projeto de Regularização Fundiária do município. Nesta etapa, foram regularizados 489 imóveis, nos bairros Adalardo Muniz Borges, Adonias João de Araújo, Nova Era, Centro-Mundo Novo e Centro I.
O evento foi realizado no Centro de Convenções do Sindicato Rural, adotando todas as orientações das autoridades de saúde, em virtude da pandemia de coronavírus (Covid-19).
Centenas de cidadãos gurinhantenses participaram da solenidade de entrega do documento que confere aos proprietários beneficiários o direito de serem donos de fato e de direito de seus imóveis. “É muito importante para essas famílias terem a escritura registrada em cartório, só assim terão segurança e legalidade para venda ou mesmo para adquirir financiamento junto à Caixa Econômica Federal”, destacou o prefeito Wender Luciano.
O prefeito também ressaltou a importância da parceria com a Legaliza Brasil para a efetivação do projeto. “Mesmo diante das dificuldades desse ano, com as restrições decorrentes da pandemia e dos prazos exíguos devido ao período eleitoral, por conhecer a competência e a qualidade do trabalho da equipe da Legaliza Brasil, acreditamos que seria possível realizar o projeto e agora chegamos até aqui com as escrituras devidamente registradas e sendo entregues às famílias, que sonham há anos em regularizar sua moradia. Isso é fazer gestão, isso é acreditar no novo futuro, isso é trazer a felicidade para nosso povo. Tenho certeza de que acertamos nessa parceria e continuaremos fazendo muito mais nos próximos quatro anos”.
Ewerton Giovanni, diretor da Legaliza Brasil, explica que todas as etapas do processo foram realizadas dentro dos prazos previstos. “Em virtude das medidas para evitar o contágio pelo coronavírus (Covid-19) tivemos que redobrar os esforços para que todos os trâmites fossem realizados com segurança para nossas equipes e para os cidadãos, que confiaram em nosso trabalho. Além disso, os cartórios também estavam trabalhando com sistema de funcionamento especial, demandando um pouco mais de tempo para escrituração dos documentos. Felizmente, com a dedicação e a competência de todos os envolvidos no processo, foi possível concluir o registro e agora estamos fechando a última etapa, com a entrega das escrituras, nesta solenidade que certamente será um marco na história do município”, avalia.
Na oportunidade, o diretor da Legaliza Brasil agradeceu aos oficiais do Cartório de Registro de Imóveis de Gurinhatã pela eficiência e presteza no trabalho de escrituração dos documentos, garantindo que a entrega pudesse ser realizada no prazo.
VANTAGENS
Ewerton Giovanni destaca que o processo de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) possibilita o acesso ao documento que dá a plena propriedade ao beneficiário e resulta em muitas vantagens, tanto para o cidadão quanto para o município. “Ter o documento definitivo possibilita ao proprietário ser dono de fato e de direito do imóvel, afinal, só é dono quem registra. Além disso, o imóvel regularizado é muito mais valorizado, beneficiando também o município, que passa a incorporar os núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano”, ressalta.
O documento definitivo possibilita ao proprietário obter financiamento habitacional junto a agentes financeiros; vender o imóvel por meio de financiamento habitacional, usar o imóvel como garantia real e garante que o direito de propriedade dos filhos seja respeitado no futuro,
Para o município, a regularização possibilita organizar o parcelamento do solo urbano; promover seu desenvolvimento urbano, social e econômico; dar segurança jurídica aos cidadãos beneficiados, por meio da titulação definitiva dos imóveis em situação irregular; melhorar as infraestruturas básicas e serviços essenciais, garantindo a dignidade humana para os cidadãos; incrementar o mercado imobiliário municipal, o sistema financeiro habitacional, a geração de emprego e a construção civil; e promover a justiça social e a democratização da tributação justa aos núcleos urbanos informais e seus cidadãos.
ETAPAS
O Reurb inclui várias etapas, que vão do cadastro socioeconômico das famílias e procedimentos para verificação da documentação pessoal e de comprovação de posse para elaboração das certidões; levantamento técnico nas áreas de cadastro de imóveis utilizando modernas tecnologias de georreferenciamento; elaboração dos projetos urbanísticos garantindo que o setor abrangido não está localizado em áreas de risco ou de preservação ambiental, e que os ocupantes dos imóveis estão devidamente vinculados à sua unidade e ao seu respectivo direito real; até o registro em cartório e entrega da escritura.
A Lei Federal Nº 13.465/2017 simplificou e desburocratizou o processo, autorizando aos próprios municípios emitirem os títulos, e quem assina agora é o prefeito, que também é quem aprova e encaminha diretamente ao cartório. Após a finalização do registro no cartório, os títulos definitivos serão entregues aos proprietários.
