Nesta última sexta-feira, (dia 10/06), a Legaliza Brasil entregou na cidade de Matutina em Minas Gerais, Títulos Definitivos de imóveis para os moradores do Distrito de Abaeté de Baixo. O evento foi a concretização da parceria entre a Legaliza Brasil e a Prefeitura municipal.
A entrega dos títulos de imóveis foi realizada no Centro Poliesportivo de Abaeté de Baixo e de forma restrita evitando aglomeração. Esteve presente o Prefeito de Matutina, Sr. Gilberto Ernane de Lima; o Sr. Deputado Federal, Newton Cardoso Filho; Vereadores do município e a equipe da Legaliza Brasil. Segundo o Deputado “O documento não significa somente a propriedade, mas significa diminuir as despesas de juros para quem precisa de financiamento, significa que sua família está garantida, pois tem um papel hoje que garante a propriedade da terra. É uma tranquilidade como poucas coisas desse mundo e dessa vida podem dar. Então agradeço de verdade a Legaliza Brasil, pelo trabalho que está fazendo aqui na cidade. São 254 famílias que a partir de hoje tem uma certidão, um documento garantindo que a propriedade ninguém mais tomará de vocês e ninguém mais questionará esse pedaço de terra sagrado que é de vocês. Esse é o compromisso do Prefeito e da equipe dele com Matutina e com o povo. ”, comemora!
Ewerton Giovanni, diretor da Legaliza Brasil, empresa parceira da prefeitura e responsável por executar o processo de regularização fundiária no município, informa que “Esse processo é realizado em etapas, com prazos de entregas previamente firmados, garantindo ao município o cumprimento do seu planejamento estratégico. Para isso, a empresa conta com uma equipe experiente e altamente qualificada, com relevante histórico de atuação em regularização junto a órgãos federais. É a Legaliza Brasil e Prefeitura de Matutina realizando sonhos. ”, explica!
A Lei Federal Nº 13.465/2017 simplificou e desburocratizou o processo, autorizando aos próprios municípios emitirem os títulos. Quem assina agora é o prefeito, que também é quem aprova e encaminha diretamente ao cartório. O processo também dispensa a comprovação de tributos e penalidades tributárias municipal, estadual e federal, como IPTU, ITBI, ITCMD, INSS.
Por meio da parceria com a Legaliza Brasil, e tendo por base a Lei Federal, imóveis irregulares, sem registro e escritura poderão ser regularizados por um valor simbólico. Se antes a preocupação era com o gasto acima de R$ 8.000,00 com o cartório, taxas do Município e Estado, com base na nova Lei, o imóvel pode ser escriturado com um valor acessível e parcelado.
