A Legaliza Brasil participou hoje (26/07) em Brasília do lançamento do Programa de REGMEL – Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional, que está dentre as medidas do Governo Federal destinadas a mitigar as carências sociais do país, tendo como objetivo promover o direito à moradia adequada à população de baixa renda, por meio da concessão de financiamento, em condições especiais de subsídio para a execução de obras e serviços destinados à regularização fundiária de núcleos urbanos informais e melhorias habitacionais.

A Empresa elaborou mais de 80 propostas de regularização, das quais, 32 foram aprovadas e irão beneficiar 17.904 famílias de baixa renda de 32 municípios, sendo: 09 de Minas Gerais, 06 do Mato Grosso do Sul, 02 da Paraíba, 12 de Pernambuco, 01 do Rio Grande do Norte e 01 de Sergipe, prevendo um investimento total de mais de R$ 75 milhões.
Além da regularização fundiária para todas as famílias dos projetos, 3.583 famílias com renda de até R$ 2.000,00 receberão as melhorias habitacionais no valor de até R$ 22.000,00, a serem empregadas na reforma das habitações, ou seja, um banheiro, um quarto ou uma cozinha, melhorando assim, a dignidade de vida dessas famílias.

O cadastramento está sendo feito diretamente no site da Legaliza Brasil, pelas famílias interessadas, https://minhaterralegal.com.br/cadastro-casa-verde-e-amarela/, mas também serão realizados com o apoio das prefeituras selecionadas, como forma de agilizar o processo, já que o projeto precisa da adesão de no mínimo 50% das famílias do bairro que será regularizado para iniciar. Por isso é de grande importância a mobilização de todos.