No dia 06/09, a Prefeitura de Passabém, por meio da empresa Legaliza Brasil, concluiu mais um trabalho de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) no município.
Desta vez, foram concluídos 97 novos títulos de propriedade definitivos, assinados pelo prefeito Ronaldo Agapito de Sá e entregues aos beneficiários na tarde desta quinta-feira (5), no Auditório Municipal José Miguel de Sá. O titular do imóvel que não compareceu para retirar o documento, deve ir à Prefeitura, de segunda-feira a sexta-feira, das 12h às 17h, e fazer a solicitação.
De acordo com a Legaliza Brasil, Passabém está entre os municípios que saíram na frente e também chega na frente.
PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
A Reurb é uma lei federal que busca regularizar a situação de imóveis informais, garantindo a segurança jurídica para proprietários e moradores. Entretanto depende do prefeito, o mandatário da cidade, a sua execução.
Escritura – A Lei 13.465/2017, da Reurb, fundamenta-se em princípios ambientais, sociais, jurídicos e urbanísticos, garantindo o acesso à terra, e ainda assegura o direito de propriedade e à moradia, consolidando o princípio da dignidade humana. Nos atos de entrega de matrícula, cada família recebe a escritura definitiva da sua propriedade, o que garante benefícios sociais e legais.
Veja a matéria completa no jornal O Folha Popular:
https://ofolhapopular.com.br/noticias/regiao/moradores-de-passabem-recebem-nova-remessa-de-titulos-de-propriedade-de-imoveis-e-agradecem/
