Títulos dos imóveis cadastrados no Distrito já foram encaminhados para escrituração no Cartório de Registro de Imóveis

O município de Carmo da Mata, região central de Minas Gerais, avança mais uma etapa do processo de Regularização Fundiária, que está beneficiando centenas de famílias que possuem imóvel em situação irregular. Nesta semana, o prefeito Almir Resende Junior aprovou os projetos e assinou as escrituras dos imóveis do Distrito de Campos, que foram cadastrados no projeto.

Ewerton Giovanni, diretor da Legaliza Brasil, empresa responsável pela execução do processo no município, explica que as ações estão em fase de conclusão. “No Distrito de Campos, todas as etapas já foram concluídas, os projetos foram aprovados pela prefeitura e as escrituras foram assinadas pelo prefeito Almir e encaminhadas ao Cartório de Registro de Imóveis para o devido registro. O próximo passo será a entrega dos documentos definitivos aos proprietários”, explica.

De acordo com o diretor, além do Distrito de Campos, a Legaliza Brasil também está trabalhando na regularização de imóveis dos bairros Aeroporto, Nossa Senhora das Graças, Nossa Senhora Aparecida, Várzea, Bom Jesus e São Judas Tadeu. “Nessa primeira fase do processo, foram cadastrados 800 imóveis, cuja regularização está em fase final”, completa.

VANTAGENS
Giovanni destaca que o processo de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) possibilita o acesso ao documento que dá a plena propriedade ao beneficiário e resulta em muitas vantagens, tanto para o cidadão quanto para o município. “Ter o documento definitivo possibilita ao proprietário ser dono de fato e de direito do imóvel, afinal, só é dono quem registra. Além disso, o imóvel regularizado é muito mais valorizado, beneficiando também o município, que passa a incorporar os núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano”, ressalta.

O documento definitivo possibilita ao proprietário obter financiamento habitacional junto a agentes financeiros; vender o imóvel por meio de financiamento habitacional, usar o imóvel como garantia real e garante que o direito de propriedade dos filhos seja respeitado no futuro,

Para o município, a regularização possibilita organizar o parcelamento do solo urbano; promover seu desenvolvimento urbano, social e econômico; dar segurança jurídica aos cidadãos beneficiados, por meio da titulação definitiva dos imóveis em situação irregular; melhorar as infraestruturas básicas e serviços essenciais, garantindo a dignidade humana para os cidadãos; incrementar o mercado imobiliário municipal, o sistema financeiro habitacional, a geração de emprego e a construção civil; e promover a justiça social e a democratização da tributação justa aos núcleos urbanos informais e seus cidadãos.

ETAPAS
O Reurb inclui várias etapas, que vão do cadastro socioeconômico das famílias e procedimentos para verificação da documentação pessoal e de comprovação de posse para elaboração das certidões; levantamento técnico nas áreas de cadastro de imóveis utilizando modernas tecnologias de georreferenciamento; elaboração dos projetos urbanísticos garantindo que o setor abrangido não está localizado em áreas de risco ou de preservação ambiental, e que os ocupantes dos imóveis estão devidamente vinculados à sua unidade e ao seu respectivo direito real; até o registro em cartório e entrega da escritura.

A Lei Federal Nº 13.465/2017 simplificou e desburocratizou o processo, autorizando aos próprios municípios emitirem os títulos, e quem assina agora é o prefeito, que também é quem aprova e encaminha diretamente ao cartório. Após a finalização do registro no cartório, os títulos definitivos serão entregues aos proprietários.