Legaliza Brasil – Minha Terra Legal

É uma empresa especializada nos mais diversos processos de regularização fundiária de terras públicas e privadas, urbanas e rurais e tem como Missão “Promover o acesso à terra, a defesa do direito de propriedade e a segurança jurídica por meio da regularização fundiária rural e urbana, assegurando meios de produção e qualidade de vida para a sociedade brasileira.”

Sala de Imprensa

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MISSÃO, VISÃO, VALORES E RESPONSABILIDADE

Contamos com uma equipe renomada e altamente qualificada com experiência e grande histórico de regularização junto ao INCRA e ao Governo Federal através de operações coordenadas e com resultados positivos.

SERVIÇOS

Atuação da LEGALIZA

Quem nunca ouviu falar que “quem não registra, não é dono!”? Então, é para isto que serve a Regularização Fundiária, para legalizar a situação do seu imóvel perante o Município e o Cartório de Registro de Imóveis, para que você receba seu Título Definitivo Registrado. A Legaliza Brasil e o seu Município vão ajudar você a regularizar o seu imóvel através do Programa Minha Terra Legal.

REURB

Regularização de Núcleos Urbanos

Hoje a Lei 13.465 simplificou e desburocratizou o processo autorizando aos próprios municípios a emitirem os títulos. Quem assina agora é o Prefeito Municipal que também é quem aprova e encaminha diretamente ao cartório. E tem mais… não há mais pagamento de impostos ou taxas.

Equipe Legaliza

EWERTON GIOVANNI DOS SANTOS
Diretor Geral – ewerton@minhaterralegal.com.br

Foi Secretário Adjunto da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA. (Julho/2019) Foi Diretor de Desenvolvimento de Projetos de Assentamento do INCRA (2016-2019). Foi Consultor Jurídico Geral do Município de Gouveia-MG (2013-2016), Extensionista Agropecuário da EMATER-MG (1997-2012). Ampla experiência em Gestão Pública, Direito e Ciências Agrárias. Graduação em Direito e Pós Graduando em Direto Público pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2010 e 2014) Técnico em Agropecuária e Cooperativismo pela CEPE/ITAC (1996). Participou da elaboração da Medida Provisória 759/16; Elaboração da Lei 13.465/17 e no Decreto 9310/18 – Lei do Regularização – REURB.

EWERTON GIOVANNI DOS SANTOS
GUSTAVO CAMPOS
Diretor de Geoprocessamento – gustavo@minhaterralegal.com.br

Empreendedor, Consultor Técnico e Perito com experiência em regularização ambiental, mineraria e fundiária. Desenvolve atividades destinadas à coordenação e elaboração de Projetos Técnicos Especializados de Meio Ambiente, Topografia e Mineração. Graduado em Gestão e Saneamento Ambiental. Pós Graduado em Segurança do Trabalho e Meio Ambiente. Pós Graduação em Gestão Hídrica e Direito Ambiental. Possui especialização em Georreferenciamento e Geoprocessamento. É Técnico em Agropecuária e Cooperativismo e Técnico em Transações Imobiliárias.

GUSTAVO CAMPOS
ROSEKELE BRANDÃO
Comunicação e MKT – rosekele@minhaterralegal.com.br

Designer gráfico com trabalhos realizados em várias instituições governamentais em diversos setores do mercado. Experiência na área de comunicação, propaganda e eventos empresariais. Possui conhecimentos jurídicos. Pós Graduada em Responsabilidade Social Organizacional com foco em sustentabilidade. Graduada em Artes Plásticas e em Design Gráfico. Cursando Direito.

ROSEKELE BRANDÃO
BUERI JUNIOR
Supervisor Regional – junior@minhaterralegal.com.br

Experiências como Consultor, Perito Ambiental e Georreferenciamento de Imóveis Rurais. Realiza assistência técnica agrícola. Mobilizador de lideranças comunitárias rurais e urbanas. Pós–Graduação em Gestão Ambiental. Pós–Graduação Cafeicultura Empresarial. Graduação em Pedagogia. Técnico em Agropecuária.

ANTÔNIO BUERI JUNIOR
GERALDO FAUSTO
Supervisor Regional – fausto@minhaterralegal.com.br

No Estado de Minas Gerais foi Secretário executivo do colegiado de secretário municipal de saúde de Estado. Presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Jequitinhonha – Cisaje e Presidente da Associação dos Municípios do Alto Jequitinhonha – Amaje. Experiências como Ministrante de curso de capacitação de conselheiros de saúde pela Escola Publica de Saúde do Estado. Graduado em Pedagogia

GERALDO FAUSTO
HUGO FREITAS
Supervisor Regional – hugo@minhaterralegal.com.br

Empreendedor. Experiência como zootécnico e como técnico de agropecuária. Analista de Estudo e Desenvolvimento de Pesquisa e Projeto. Atuou como Coordenador-Geral de Apoio à Estruturação da Produção Familiar, do Departamento de Estruturação Produtiva, da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo. Graduado em Zootecnia e Técnico em Agropecuária e Cooperativismo.

HUGO FREITAS
GERALDO MORATO
Supervisor Regional – geraldo.morato@minhaterralegal.com.br

Experiência em extensão rural. Consultor ambiental. Realizador de prospecção de novos negócios, análise de mercado, definição de meta. Coordenador de equipe, diagnóstico e planejamento estratégico organizacional. Graduado em Zootecnista e Técnico em Agropecuária.

GERALDO MORATO
RONEI SANTOS

Supervisor Regional – roneisantos@minhaterralegal.com.br

RONEI SANTOS
VICTOR AUGUSTO
Supervisor de Engenharia – victor@minhaterralegal.com.br

Responsável técnico em Departamento de obras; pela logística dos equipamentos e cadeia de suprimentos. Experiência em Perfuração de Poços Artesianos e Sistemas de Irrigação; Topografia e levantamentos planialtimétricos. Atuou em Departamento de Geologia. Graduação em Engenharia de Minas.

VICTOR AUGUSTO
DANIEL ALBURQUERQUE
Coordenador de Campo – daniel@minhaterralegal.com.br

Experiência em extensão rural com atendimento a famílias de pequenos produtores e orientação para aplicação de recursos e elaboração de projetos produtivos com finalidade de concessão de créditos fundiários. Graduação em Direito. Técnico em contabilidade. Técnico em segurança do trabalho

DANIEL ALBURQUERQUE
DILSON MENDES
Coordenador de Campo – dilson@minhaterralegal.com.br

Empresário, com atuação em gestão de equipe de vendas, promoção e logística. Treinado em resolução de conflitos, experiência no setor Administrativo, Finanças, Marketing, Fotografia, Edição de imagens, Web design, Mídias digitais e Sistema Operacional. Atuação em vários setores do mercado nacional e local.

DILSON MENDES
JOSÉ GERALDO
Coordenador de Campo – jose.geraldo@minhaterralegal.com.br

Atuou como assessor em gabinete da Diretoria de Desenvolvimento do Incra. Experiência como consultor de Projetos na área Ambiental Técnico em Meio Ambiente

JOSÉ GERALDO
DOUGLAS NASCIMENTO

Técnico de Geoprocessamento IV

Experiência em elaboração de projetos técnicos, confecção e desenvolvimento de mapas topográficos.  Formação Técnico Agrícola.

DOUGLAS NASCIMENTO
EDCLEBER AZEVEDO

Técnico de Geoprocessamento III

Tecnólogo de Geoprocessamento

EDCLEBER AZEVEDO
NEIMAR MIRANDA

Técnico de Geoprocessamento II

NEIMAR MIRANDA
EVÂNIO JÚNIOR
Técnico em Topografia I

Técnico em Topografia – Experiência com auxiliar em topografia

EVÂNIO JÚNIOR
LAURA COELHO

Engenheira Civil

Experiente como Desenhista Técnico Cadista. Graduada em Engenharia Civil

LAURA COELHO
ELTON GOMES
Advogado – elton@minhaterralegal.com.br
ELTON GOMES
ANA MARIA SILVA

Assistente Jurídico III – Estudante de Direito

ANA MARIA SILVA
JOANA MARIA

Assistente Jurídico II – Experiência em escritório de advocacia. Estudante de Direito

JOANA MARIA
NAYARA SANTOS

Assistente Jurídico II

NAYARA SANTOS
DAIANE DUARTE

Assistente Jurídico II

DAIANE DUARTE
HELOYSA CAROLINY MOURA

Assistente Jurídico I

HELOYSA CAROLINY MOURA
VANESSA PEREIRA

Assistente Administrativo IV

VANESSA PEREIRA
DICÍULA SOUZA

Assistente Administrativo III

DICÍULA SOUZA
FERNANDA RIBAS
Assistente Administrativo III – compras@minhaterralegal.com.br

Experiência como auxiliar administrativo, atuando na área financeira, caixa, serviços bancários, elaboração de planilhas, arquivamento, atendimento ao cliente. Estudante de Administração

FERNANDA RIBAS
ANA JÚLIA RODRIGUES

Assistente Administrativo II – julia@minhaterralegal.com.br

Estudante de Direito

ANA JÚLIA RODRIGUES
BIANCA SOARES

Auxiliar Administrativo I

BIANCA SOARES
GERALDO CÉSAR

Auxiliar Administrativo I

GERALDO CÉSAR
ALAN MORAIS

Assistente Técnico III

ALAN MORAIS
LUCAS CABRAL

Assistente Técnico II

Experiência em gestão empresarial, gestão de pessoas e processos administrativos. Graduando em Engenharia Eletrônica e Telecomunicações.

LUCAS CABRAL
JOÃO PEDRO CAVALCANTE

Assistente Técnico I

JOÃO PEDRO CAVALCANTE
ADOLFO SILVA

Assistente Técnico I

ADOLFO SILVA
RAFAEL MACIEL

Jovem Aprendiz

RAFAEL MACIEL
ALYSSON LEITE

Técnico de Campo

ALYSSON LEITE
ANDREIA SILVA

Técnico de Campo

ANDREIA SILVA
ANTÔNIO CARLOS FILHO

Técnico de Campo

ANTÔNIO CARLOS FILHO
CÉSAR BARBOSA
Técnico de Campo – cesar@minhaterralegal.com.br

Experiência como ajudante de produção em empresa florestal. Atuou em empresa no ramo de construção civil. Formado em Técnico em Agropecuária.

CÉSAR BARBOSA
CLÁUDIO BARRACHI

Técnico de Campo

CLÁUDIO BARRACHI
DANIELE SEVERINO

Técnico de Campo – daniele@minhaterralegal.com.br

DANIELE SEVERINO
FLORÊNCIO BOTELHO
Técnico de Campo – florencio@minhaterralegal.com.br

Experiência em Cooperativa de Produtores de leite. Atuou como topógrafo. Trabalhou como auxiliar administrativo, técnico de campo em assentamentos e criou projetos de assistência técnica para famílias de baixa renda. Formado em Técnico Agrícola.

FLORÊNCIO BOTELHO
GERALDO NETO
Técnico de Campo – geraldo.neto@minhaterralegal.com.br

Trabalhou na EMATER. Já atuou como atendente em várias empresas. Experiência em Projetos de diagnóstico para regularização ambiental de assentamentos de reforma agraria. Cursando Engenharia Ambiental.

GERALDO NETO
GIRSON JUNIOR

Técnico de Campo

GIRSON JUNIOR
GLEIDSON DA MAIA
Técnico de Campo

Experiência em elaboração de projetos para liberação de linhas de credito em campo. Formado em Técnico Agrícola. Concluindo especialização em Gestão em Agronegócio.

GLEIDSON DA MAIA
GUILHERME SILVA
Técnico de Campo

Trabalhou nas forças Aérea Brasileira atuando em funções administrativa e operacional, auxiliar odontológico. Vigilante na defesa de espaço aéreo. Formado em Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos.

GUILHERME SILVA
LUCAS TEIXEIRA

Técnico de Campo

LUCAS TEIXEIRA
MARIA ANTÔNIA RODRIGUES

Técnico de Campo

MARIA ANTÔNIA RODRIGUES
MARIANA CARDOSO
Técnico de Campo – mariana@minhaterralegal.com.br

Experiência em atividades de implantação e produção de mudas de espécies nativas e exóticas. Elaboração de processo para licenciamento ambiental, defesa de multas rurais e urbanos. Recuperação e proteção de nascentes. Atividades ligadas à bovinocultura. Projetos técnicos de recomposição da flora e planos de recuperação em áreas degradadas. Elaborou projetos e laudos para créditos rurais para assentamentos. Atuou no controle de irrigação e adubação em plantas de estufas. Graduada em Agronomia. Especializada em Gestão Ambiental e Manejo Ambiental em Sistemas Florestais.

MARIANA CARDOSO
SONIMAR OLIVEIRA

Técnico de Campo

SONIMAR OLIVEIRA

PERGUNTAS E RESPOSTAS

Dúvidas reais

Você sabia que mais de 50% dos imóveis urbanos tem alguma irregularidade fundiária e que aproximadamente 100 milhões de pessoas moram em imóveis irregulares?

A regularização acontece quando a pessoa que vive em um terreno que não é de sua propriedade no papel, conquesta a propriedade ou direito a moradia, se torna então o proprietário legal.

Quem esteja morando há mais de cinco anos numa área que não sofreu contestação do proprietário na justiça. O terreno de cada família não pode ultrapassar uma área de 250m².

Sim. Se você já comprou o imóvel de outra pessoa, mesmo que tenha o contrato de compra e venda, ele é considerado de gaveta. Se não fizer a regularização de seu imóvel correrá o risco de ser despejado.

Se você já é proprietário de outro imóvel, não poderá pleitear o direito de regularizar sua propriedade.

A assistência jurídica, técnica e o registro no cartório são gratuitos, desde que seja a primeira matricula no cartório de registro de imóveis. Eles são direitos seus e serão garantidos na prática através da procura por regularização junto aos órgãos competentes. E esta parte a LEGALIZA faz por você.

Existem várias formas de irregularidade. Se você faz parte de invasões clandestinas, parcelamentos clandestinos ou loteamentos irregulares; ou se a propriedade está em áreas alagáveis ou de preservação ambiental (ocupação de margens de rios e canais) e também em áreas de risco (encostas, faixa de domínio em rodovias, sob rede de alta tensão, gasodutos, etc).

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Lei 1.365
Dec. 9310

Legaliza Brasil

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