Caxambu – Legaliza Brasil inicia mais um projeto de regularização fundiária em Minas Gerais
O projeto de REURB será realizado no município de Caxambu e vai beneficiar muitas famílias.
A Legaliza Brasil está iniciando mais um projeto de regularização fundiária no estado de Minas Gerais, desta vez no município de Caxambu.
Nesta última quarta-feira (30/11), representantes da Prefeitura, juntamente com o Oficial do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Caxambu e a equipe da Legaliza Brasil promoveram uma reunião com os vereadores do município para esclarecer dúvidas de forma a aprimorar a proposta de trabalho.
Durante o seminário na Câmara Municipal, o Oficial do Cartório de Registro de Imóveis de Caxambu – Valério Horta Maciel falou da inovação da Lei 13.465 de 2017 e que a iniciativa no município se trata de opção e uma oportunidade para que os interessados em registrar seus imóveis em situação irregular possam finalmente ter acesso à escritura definitiva e serem donos de fato e de direito de suas moradias.
O Vice-Prefeito Luiz Henrique, falou sobre a legalidade do credenciamento da empresa Legaliza Brasil que irá realizar todo trabalho de Reurb. O Secretário Adjunto de Planejamento e Desenvolvimento, Nicolas Dinamarco, informou ainda que o projeto vai iniciar nos setores Vila Verde I, II e III, Ferraz Caldas, São Januário, Observatório e Caxambu Velho, mas que o Programa Minha Terra Legal tem potencial de atingir todos os bairros do município.
A Legaliza Brasil é parceira da Prefeitura de Caxambu, responsável pela execução do projeto no Município. Ewerton Giovanni, diretor-geral da empresa, explica que o processo será realizado tendo por base a Lei Federal Nº 13.465/2017. “A regularização fundiária garante o direito de propriedade e a segurança jurídica, assegurando meios de produção e qualidade de vida para o cidadão. E a Legaliza Brasil é uma empresa especializada nesse trabalho. Estamos com quase 60 Prefeituras parceiras nesse Programa e já regularizamos mais de 25 mil imóveis. Agora vamos trazer a experiência e conhecimento da nossa equipe técnica, e contribuir com a gestão municipal na efetivação dessa importante política pública, que promove a cidadania e garante mais qualidade de vida para o cidadão”, pondera.
O diretor explica que a Legaliza Brasil vai realizar todas as etapas do processo, desde a orientação ao cidadão e cadastro dos imóveis, também na realização de estudo fundiário junto ao Cartório de Imóveis, passando pela elaboração dos projetos técnicos, garantindo que o projeto esteja em conformidade com a regulamentação, até a aprovação final da Prefeitura, registro dos documentos definitivos em cartório e entrega das escrituras aos proprietários dos imóveis cadastrados no projeto.
ADESÃO
Segundo Giovanni, como o processo é eminentemente coletivo, os proprietários interessados em regularizar seu imóvel e receber o título definitivo deverão fazer adesão no escritório da Legaliza Brasil na rua Rua Dr. Enout, 15. Centro (antigo prédio da Câmara Municipal), em horário comercial.
