Proprietário de imóveis em situação irregular podem requerer a documentação definitiva e finalmente se tornarem donos de fato e de direito de suas propriedades

Em Felício dos Santos, no Vale do Jequitinhonha/MG, moradores que possuem imóveis em situação irregular estão tendo a oportunidade de requerer a documentação definitiva e finalmente se tornarem donos de fato e de direito de suas propriedades. O município possui pouco mais de 5 mil habitantes e cerca de 300 proprietários já aderiram ao projeto de regularização fundiária.

O processo iniciou com a realização de um seminário no dia 17 de janeiro, para esclarecer aos proprietários interessados em como ter acesso ao benefício. Durante o seminário, o prefeito Ricardo José Rocha disse que a proposta do Município é realizar a regularização em toda a cidade. “Estamos muito felizes porque a população abraçou essa ideia e está aderindo ao processo. Esse projeto é muito importante porque dá aos cidadãos feliz-santenses a oportunidade de regularizar sua propriedade e finalmente adquirir o título definitivo de seus imóveis”.

Para viabilizar o projeto, a prefeitura de Felício Santos realizou um chamamento público que possibilitou a parceria com a Legaliza Brasil. “A equipe da Legaliza tem cumprido fielmente todas as exigências do edital e avaliamos que o resultado desta primeira fase está acima de nossas expectativas. Temos certeza de que logo chegaremos com o mesmo sucesso à segunda fase, que é o momento da entrega do título definitivo à população feliz-santense”, completa o prefeito.

COMO PARTICIPAR

Para orientar os proprietários interessados em aderir ao projeto, a equipe da Legaliza Brasil está mantendo um plantão de atendimento, de 8h às 18h, na Praça Sagrado Coração de Jesus, ao lado da igreja matriz, no centro da cidade. Para realizar o cadastro basta apresentar documentos pessoais e comprovantes de posse da residência, e realizar o pagamento da taxa de adesão.

Após receber o cadastro, os técnicos da Legaliza Brasil realizam a visita aos imóveis para avaliar a documentação e validar os dados para inserção no sistema de georreferenciamento. Para garantir a segurança, os técnicos são devidamente uniformizados e identificados por crachá da empresa.

PRÓXIMA ETAPA

Após a conclusão desta etapa, a Legaliza irá finalizar os projetos urbanísticos e as certidões de regularização fundiária, que serão analisados pela prefeitura, e encaminhados para escrituração no cartório de registro de imóveis, para emissão dos títulos definitivos das propriedades devidamente registrados.

A Lei Federal Nº 13.465/2017 simplificou e desburocratizou o processo, autorizando aos próprios municípios emitirem os títulos, e quem assina agora é o prefeito, que também é quem aprova e encaminha diretamente ao cartório. Após a finalização do registro no cartório, os títulos definitivos serão entregues pelo prefeito aos proprietários.