Prefeitura de Pintópolis inicia o Programa de Regularização Fundiária “Minha Terra Legal”

Os munícipes de Pintópolis que estejam com imóveis irregulares já podem aderir ao programa da Legaliza Brasil e garantir o título definitivo dos seus imóveis

A Prefeitura de Pintópolis, na região norte de Minas Gerais, iniciou através da empresa Legaliza Brasil o processo de regularização fundiária para os moradores da cidade. No último sábado (dia 08/05), foi realizado um mini seminário junto a administração municipal em parceria com a empresa, onde foram apresentados o passo a passo e os critérios usados do Programa de Regularização Fundiária Minha Terra Legal a população presente.

No encontro, os participantes contaram com a presença do Prefeito Ley Lopes. Segundo o prefeito, são mais de 400 imóveis em área particular que serão regularizados pela modalidade Bronze, cuja taxa de adesão é de valor acessível e custeada pelo dono do imóvel. O evento foi restrito, evitando aglomeração e em local aberto, com muito cuidado, seguindo todas as normas de segurança, atendendo os protocolos sanitários de combate ao coronavirus.

Segundo o supervisor Hugo Freitas, a equipe técnica da Legaliza Brasil manterá plantão de atendimento aos interessados em aderir ao programa ou em obter mais informações. “A equipe estará atendendo em horário comercial na Biblioteca Pública Municipal da cidade, na Av. Germano Pinto. Para realizar o cadastro basta apresentar os documentos pessoais e comprovantes de posse da residência, e realizar o pagamento da taxa de adesão. Esse projeto é muito importante porque dá aos cidadãos pintopolense a oportunidade de regularizar sua propriedade e finalmente adquirir o título definitivo de seus imóveis”, explica.

Segundo o coordenador, nesse período a equipe da Legaliza Brasil também realizará visita técnica aos imóveis cadastrados. “Ressaltamos que os técnicos estarão devidamente uniformizados, identificados e protegidos com máscara e mantendo distanciamento para garantir a segurança dos proprietários no momento da coleta de dados dos beneficiários e dos imóveis”, observa.

O Programa

O programa de regularização municipal é baseado na proposta do Reurb Social do Governo Federal, que tem como objetivo legalizar a posse dos moradores de áreas públicas municipais, por meio da emissão de títulos, de forma rápida, descomplicada e sem burocracia.

O diretor da Legaliza Brasil, Ewerton Giovanni, explica que a Lei Federal Nº 13.465/2017 simplificou e desburocratizou o processo, autorizando aos próprios municípios emitirem os títulos. “Quem assina agora é o prefeito, que também é quem aprova e encaminha diretamente ao cartório de registro de imóveis. O processo também dispensa a comprovação de tributos e penalidades tributárias municipal, estadual e federal, como IPTU, ITBI, ITCMD, INSS”, completa.

Por meio da parceria com a Legaliza Brasil, e tendo por base a Lei Federal, imóveis irregulares, sem registro e escritura poderão ser regularizados por um valor simbólico. “Se antes a preocupação era com o gasto acima de R$ 5.000,00 com o cartório, taxas do Município e Estado, com base na nova Lei, o imóvel pode ser escriturado com um valor acessível”, ressalta.

Após a conclusão do cadastramento, a Legaliza Brasil irá finalizar os projetos urbanísticos e as certidões de regularização fundiária, encaminhando para escrituração no cartório de registro de imóveis, que emitirá os títulos definitivos das propriedades, devidamente registrados.

Para mais informações sobre o programa de regularização fundiária, acesse: www.minhaterralegal.com.br